São Paulo, sexta-feira, 17 de outubro de 1997 |
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Instalação de telefone custará R$ 80
FRANCISCO CÂMPERA
A portaria do Ministério das Comunicações determinando a redução será publicada hoje no "Diário Oficial da União". O preço não inclui impostos. Quem se habilitar à linha não poderá mais vendê-la depois, ou seja, ninguém será mais dono das novas linhas telefônicas. Apenas em três casos a linha poderá ser transferida: sucessão hereditária (em caso de morte do titular), sucessão de pessoa jurídica (venda de empresas) e decisão judicial. Pessoas físicas e jurídicas com titularidade de linha telefônica obtida antes de 1º de novembro terão direito a uma única transferência da linha. Depois, entram nas regras gerais de transferência. A nova tarifa equivale à taxa de instalação, como ocorre atualmente com as contas de água e luz. Este sistema de habilitação já é usado nos Estados Unidos e na maioria dos países da Europa. A variação da tarifa, segundo a Telebrás, será de acordo com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) cobrado em cada Estado. A alíquota média do ICMS é 18%. Demanda Segundo o Ministério das Comunicações, a redução das tarifas "não implica atendimento imediato" de toda a demanda. Mesmo com a tarifa de R$ 300, a Telesp, por exemplo, não consegue atender à demanda em São Paulo, estimada em 3 milhões de linhas. Os Estados do Norte e Nordeste, por exemplo, possuem atualmente linhas disponíveis com a tarifa no valor de R$ 300. O presidente da Telebrás, Fernando Xavier, afirmou que a empresa não pode divulgar quantas linhas estarão disponíveis em 1998 por causa da repercussão na Bolsa de Valores. Ele alegou que o anúncio dos dados pode alterar o mercado de ações. Neste ano, a Telebrás instalou até agosto cerca de 1 milhão de linhas telefônicas em todo o país. A Telebrás argumenta que o Paste (Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal) visa atender à demanda em todo o país até o ano 2003. O Paste já investiu no setor, desde 1995, R$ 21 bilhões. No total serão investidos R$ 73 bilhões. Para o ministro das Comunicações, Sérgio Motta, a demanda poderá ser atendida antes do prazo fixado, por causa da privatização do sistema Telebrás. Ele avalia que os investimentos dos novos proprietários vão ampliar a oferta planejada pela estatal. A privatização da empresa deverá ser realizada, segundo o ministério, até junho de 1998. Espera-se, para o biênio 98-99, que a venda das estatais do setor de telecomunicações renda ao governo R$ 23 bilhões, pelo menos. A portaria pretende acabar com o mercado paralelo de compra e venda de linhas. Quem comprar telefone até o dia 1º de novembro terá o direito de vender a linha. Na avaliação do governo, o mercado paralelo poderá sobreviver por um curto período em alguns Estados até toda a demanda ser atendida plenamente. Próximo Texto: Portaria será mal recebida por empresas Índice |
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