São Paulo, sábado, 18 de outubro de 1997 |
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TJ determina a intervenção do Estado do Paraná em Maringá Dívida de R$ 1 mi relativa a desapropriação motivou decisão FERNANDO MENDONÇA
O município deve R$ 1 milhão em precatórios (dívidas judiciais) a cinco famílias da cidade. A intervenção foi decidida pelos desembargadores por 19 votos a 0. Os precatórios são relativos à desapropriação de uma área ocorrida em 1986 para a construção de uma obra viária na cidade. A ação foi proposta pelo procurador-geral do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto. O prefeito de Maringá (432 km ao norte de Curitiba), Jairo Gianotto (PSDB), admite que não restam recursos jurídicos, mas ele pretende "apelar administrativamente" ao governador Jaime Lerner (PFL) para que não seja decretada a intervenção. Cabe agora apenas ao governador Jaime Lerner decretar ou não a intervenção. Segundo Gianotto, as famílias estão "esbulhando a prefeitura e usando de má-fé" nesta ação. "Parte da área incluída já está paga por uma desapropriação feita pela Eletrosul no final dos anos 80", disse Gianotto. Segundo ele, a área total dos requerentes era de 70 mil metros quadrados. A Eletrosul pagou os 40 mil metros quadrados que desapropriou. "Teríamos de pagar por apenas 30 mil metros quadrados e eles valem no máximo R$ 150 mil no mercado imobiliário de Maringá", afirmou o prefeito. A decisão sobre a intervenção do governo do Estado em Maringá deverá ser tomada somente na próxima semana. O governador Jaime Lerner volta amanhã de uma viagem à Europa. Texto Anterior: Governador do PA é internado com problema cardíaco em SP Próximo Texto: Maluf vai recorrer ao STF contra condenação no caso Paulipetro Índice |
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