São Paulo, sábado, 18 de outubro de 1997 |
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Câmara já aprovou operação
ESPECIAL PARA A FOLHA A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está para votar um projeto de lei -já aprovado na CCJ da Câmara- que regulamenta as cirurgias de mudança de sexo.Ele descrimina a operação quando feita em paciente maior e capaz, desde que efetuada a pedido deste e precedida dos exames necessários e de parecer unânime de junta médica. O projeto também prevê a mudança do prenome mediante autorização judicial nos casos em que a pessoa tenha se submetido a intervenção cirúrgica destinada a alterar o sexo originário. A troca deverá ser anotada no registro de nascimento. Até hoje, essas cirurgias têm sido consideradas criminosas. São raras as decisões que não consideram doloso (intencional) o ato de remoção de órgãos genitais. As autorizações judiciais para mudar de sexo são quase impossíveis. Então, a maior parte delas é feita clandestinamente ou no exterior. Tereza Rodrigues Vieira, advogada especializada em transexuais e troca de registro civil, pesquisou o assunto em 15 países europeus. Ela concluiu que há uma forte corrente favorável ao reconhecimento do transexualismo, seja por via administrativa, judiciária ou legislativa. "Uma vez aprovada, a lei servirá para nortear os profissionais do direito e da saúde, que se sentirão mais seguros para aceitar e praticar a cirurgia", diz Tereza. Texto Anterior: Cirurgia de mudança de sexo ainda pode condenar médico Próximo Texto: O que diz a lei... Índice |
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