São Paulo, sábado, 18 de outubro de 1997
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STJ julga na quarta se Tess concorre à banda B

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve decidir, na próxima quarta-feira, o direito do consórcio Tess de participar da concorrência pública da banda B, a área privada da telefonia celular.
O consórcio Tess, vencedor da licitação da área 2 (interior de São Paulo), teve sua participação garantida, em caráter provisório, por liminar concedida pelo presidente do STJ, ministro Américo Luz.
Agora, cinco ministros do tribunal (a Primeira Turma) vão decidir se confirmam ou não esse direito de participação, no exame do mérito do mandado de segurança ajuizado pelo consórcio Tess.
A liminar suspendeu decisão do Ministério das Comunicações que havia declarado o grupo inabilitado para a licitação, sob o argumento de irregularidades na procuração de um integrante do consórcio e na tradução de documentos.

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