São Paulo, sábado, 18 de outubro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Motta manda negociantes irem à Justiça ELVIRA LOBATO ELVIRA LOBATO; RENATA RODRIGUES
A partir de 1º de novembro, os telefones deixam de ser um bem a ser declarado no Imposto de Renda e as linhas instaladas até essa data só poderão mudar de mãos mais uma vez. A medida, confirmada ontem pelo ministro das Comunicações, Sérgio Motta, é um duro golpe no mercado paralelo de telefones no Brasil. Em entrevista coletiva, no Rio, Motta disse que o governo preservou o direito adquirido dos atuais proprietários, ao permitir que eles transferiram suas linhas a terceiros. Os compradores dessas linhas, no entanto, não poderão revendê-las mais adiante. Motta disse que os contratos assinados até agora entre as companhias telefônicas e os assinantes não fazem referência ao número de vezes que uma linha poderia ser transferida. O governo, segundo ele, entendeu que pode limitar a transferência dos atuais assinantes a uma única vez, daqui por diante. O ministro declarou que as empresas que negociam linhas telefônicas no mercado paralelo podem reclamar na Justiça, porque, de outro modo, não terão chances com ele. "Negociador de telefone, comprador de ações das Telebrás em banquinha na feira, banco que faz operação de casa em casa pagando 10% do valor das ações e roubando o povo precisam fechar. São um bando de ladrões. São especuladores. Não produzem nada e se enriquecem com as carências do país", declarou Motta. O ministro definiu as pessoas que vivem do mercado de vendas de linhas telefônicas como "especuladores que vivem de enganar o povo". "Eram cobrados R$ 4 mil, R$ 5 mil. Esses especuladores de telefone deveriam ser apedrejados." A portaria do ministro que acaba com a titularidade das linhas telefônicas foi publicada ontem, prevendo quatro hipóteses para transferência de assinatura telefônica: por decisão judicial, por sucessão hereditária (determinada também pela Justiça) no caso de pessoas físicas, por sucessão em empresas e para os assinantes que receberam as linhas antes de 1º de novembro. Pelas novas regras, os assinantes pagarão R$ 80,00 para a instalação do telefone, mas não serão donos das linhas. Motta comparou a nova sistemática aos serviços de água, esgoto e energia elétrica. Segundo ele, pelas novas regras, quando um futuro assinante da Telesp for se mudar para um outro Estado, terá de devolver a linha à telefônica. Se estiver de mudança para o Rio, deverá solicitar a instalação do serviço à Telerj quando chegar ao novo endereço. No entanto, se o usuário estiver apenas mudando de bairro, poderá solicitar a transferência da linha para o novo endereço. A transferência, segundo Motta, poderá ser feita de 1 a 30 dias, se houver capacidade disponível na central. Colaborou Renata Rodrigues, free-lance para a Folha Texto Anterior: Bolsa recua 0,71% com poucos negócios Próximo Texto: Portaria gera dúvidas entre empresas e advogados Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |