São Paulo, segunda-feira, 20 de outubro de 1997 |
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Procurador apura irregularidade no Iphan
SERGIO TORRES
A origem da ação judicial é o projeto de restauração do palacete Laje apresentado ao Iphan pela firma P/A Planejamento e Arquitetura Limitada, em outubro de 1994. O projeto foi orçado em R$ 2 milhões. O palacete acaba de passar por uma reforma chamada de "emergencial" pelo Ministério da Cultura e pela Secretaria da Cultura do Estado do Rio. Foram gastos R$ 500 mil nessa obra. Situado no parque Laje (Jardim Botânico, zona sul do Rio), o palacete é um bem tombado pelo Iphan. Qualquer obra realizada no imóvel precisa, por lei, ter aprovação prévia do instituto. Anexado ao processo, documento do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Rio revela que, à época, Campello era sócio, gerente e responsável técnico da P/A, da qual só se desligou em 96. "Campello é contratado para elaborar projetos para imóveis públicos tombados, que são avaliados e aprovados pelo Iphan, presidido pelo mesmo Campello", disse o diretor da Associação de Moradores do Jardim Botânico, Luiz Guilherme Chaves. O Ministério Público Federal entrou no caso a partir de notícia-crime apresentada pela associação de bairro em abril do ano passado. Após analisar por um ano os documentos referentes à contratação da P/A, a Procuradoria da República do Rio concluiu pela culpa do presidente do Iphan. O procurador Flávio Paixão de Moura Júnior denunciou Campello à Justiça. Moura Júnior pede a perda do cargo público exercida pelo réu, a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, a proibição de assinar contratos com governos pelo mesmo período e multa de cem vezes o valor de seu salário. "Não seria necessário explicar a ninguém a imoralidade da conduta do réu. Torna-se evidente a qualquer um que aquele que controla não pode ser, ao mesmo tempo, o controlado", diz a denúncia. Contratação A contratação da P/A Planejamento e Arquitetura foi feita pela Ameav (Associação dos Amigos da Escola de Artes Visuais). A escola funciona no palacete Laje. Em decreto de 25 de abril de 91, o governo federal cedeu o palacete ao Estado, por dez anos. Em seguida, o governo estadual assinou convênio com a Ameav, para a manutenção do imóvel. A Ameav contratou, sem licitação, a firma de Campello, que apresentou projeto "de restauração e adaptação" orçado em R$ 2 milhões. Desse total, R$ 350 mil seriam pagos a P/A. O projeto foi tecnicamente reprovado pelo corpo técnico do Iphan, em parecer da arquiteta Lílian Jansen Sá Freire. O laudo negativo não foi considerado pelo Iphan. Em 13 de outubro de 94, o coordenador do Iphan no Rio, Cyro Lyra, aprovou o envio do projeto ao Pronac (Projeto Nacional de Apoio à Cultura), órgão do Ministério da Cultura, para a obtenção de recursos. O trabalho da P/A constou ainda de lista -publicada no Diário Oficial- de projetos aptos a captar recursos. O Pronac havia aprovado o projeto da firma de Campello, apesar do parecer negativo. A reação da Associação de Moradores do Jardim Botânico, por meio de ações judiciais, impediu o início das obras pela P/A. "Além das irregularidades, o projeto altera a feição original do palacete, infringindo o decreto presidencial que proíbe obras que modifiquem as características originais de bens tombados", disse Chaves. Texto Anterior: Empresa incentiva trabalho de deficientes Próximo Texto: PF investiga outros contratos Índice |
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