São Paulo, quinta-feira, 23 de outubro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Comissão aprova fim de juízes classistas
ABNOR GONDIM
A função é mantida somente nas Juntas de Conciliação e Justiça, mas em caráter honorífico, sem remuneração. Por 14 votos a favor e 4 contra, a comissão aprovou o substitutivo do senador Jefferson Péres (PSDB-AM) à emenda constitucional do senador Gilberto Miranda (PMDB-AM), que estabelecia o fim dos juízes classistas indicados por sindicatos de empregados e empregadores em todas as instâncias. As propostas à emenda constitucional poderão afetar a situação funcional de 4.000 juízes classistas, cujos salários giram em torno de R$ 5.000. A emenda ainda será apreciada em duas votações no plenário do Senado e também em dois turnos na Câmara. No seu relatório, Péres defendeu a manutenção dos juízes classistas nas juntas porque nelas funciona a primeira instância das reclamações trabalhistas, "onde ocorre a maioria dos acordos". Fim da demanda Péres afirmou no relatório que nem sempre os juízes classistas têm representatividade. "Há denúncias de criação de sindicatos com o objetivo de tão-somente indicar seus 'criadores' aos cargos de juízes classistas", afirmou o senador. A emenda do senador José Eduardo Dutra (PT-ES), que transforma a função de juiz classista em cargo honorífico nas juntas, foi aprovada por 9 votos a favor e 8 contra. Um dos votos favoráveis à emenda de Dutra, que é líder do bloco da oposição (PT, PDT, PSB e PPS), foi do líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES). "Isso vai acabar com a demanda dos sindicatos pelos cargos de juízes classistas", disse Dutra. "O cargo, que hoje é um bom emprego, terá de ser sustentado pelos próprios sindicatos." Tanto Péres quanto Dutra concordam que os juízes classistas representam elevado custo aos cofres públicos. Em 1995, segundo Péres, a despesa com os salários dos juízes classistas somou R$ 200 milhões, o que representa cerca de 16% do orçamento total da Justiça do Trabalho. Função fundamental A votação foi acompanhada pelo presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, José Calixto Ramos, ex-ministro classista do TST e que se aposentou no cargo após cinco anos e oito meses de atividade. Ele disse que os juízes são fundamentais para o bom funcionamento da Justiça trabalhista e prometeu mobilizar a categoria para a manutenção do cargo. A aposentadoria especial dos juízes classistas está suspensa desde outubro de 1996 por medida provisória editada pelo governo. Ontem, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto do senador Fernando Bezerra (PMDB-RN) que acaba com esse tipo de aposentadoria especial. Texto Anterior: Juiz manda recolher fitas de vídeo de "O Estado" Próximo Texto: O fim de São Paulo Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |