São Paulo, quinta-feira, 23 de outubro de 1997
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Requião quer defesa "diante" do público

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), se os meios de comunicação passarem a ouvir todos as partes envolvidas numa reportagem, não haverá mais punição de jornalistas e veículos por crime de imprensa.
Requião é autor de projeto que regulamenta o direito de resposta, já aprovado no Senado e que deve ser votado na Câmara.
"Acredito que o projeto que apresentei acaba com a possibilidade de punição do jornal ou jornalista. Se um jornalista faz uma reportagem e ouve a parte contrária, ele já esgotou qualquer possibilidade de punição", disse.
Ele afirmou que a maioria dos senadores está decidida a regulamentar só o direito de resposta. "Não há hipótese de o Senado votar a Lei de Imprensa."
A seguir os principais trechos da entrevista de Requião à Folha:
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Folha - Por que o sr. é contra a existência da Lei de Imprensa?
Roberto Requião - Não existe lei para punir calúnia e difamação de médico, engenheiro, advogado, carpinteiro e pedreiro. Por que então uma lei para punir jornalista?
Folha - Por que o sr. acredita que o projeto que regulamenta o direito de resposta pode substituir a Lei de Imprensa?
Requião - Quando uma pessoa é agredida por um meio de comunicação, ela é julgada pela opinião pública. Portanto, sua defesa tem de ser feita diante da opinião pública. Pesadas indenizações ocorrem pela ausência do contraditório. Quando há contraditório, o valor diminui, pois no mesmo veículo a defesa foi exercida.
Folha - Por que o projeto não revoga a atual Lei de Imprensa?
Requião - Por um problema tático. Tive que apresentar um projeto autônomo, caso contrário minha proposta seria vinculada à Lei de Imprensa e tratado em conjunto. É uma tática legislativa.
Folha - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), já afirmou que vai anexar sua proposta ao projeto de Vilmar Rocha.
Requião - Foi isso que eu tentei evitar. Espero que ele não faça isso. Espero que os deputados reajam a esse estratagema, porque seria a perpetuidade da Lei de Imprensa.

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