São Paulo, quinta-feira, 23 de outubro de 1997 |
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STF arquiva ação de vítimas do vôo 402; Senado vota projeto que isenta adivinhos STF arquiva ação de vítimas do vôo 402 Os familiares dos mortos do vôo 402 da TAM queriam obrigar o Ministério da Aeronáutica a divulgar já os laudos sobre as causas do acidente. A ação foi arquivada pelo STF porque deveria ser dirigida contra o ministro da Aeronáutica e não contra o presidente FHC, como foi feito. Senado vota projeto que isenta adivinhos Projeto de lei já aprovado na Câmara livra profetas e adivinhos das penas previstas na Lei das Contravenções Penais. Predição do futuro prática era enquadrada como exploração da credulidade popular. O texto ainda precisa ser votado pelo pelnário do Senado, onde tem parecer favorável. Texto Anterior: SPTrans nega redução da frota Próximo Texto: RS tem 94 cidades em estado de emergência Índice |
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