São Paulo, sexta-feira, 24 de outubro de 1997
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Comissão de fiscalização quer convocar porta-voz

LUÍS COSTA PINTO
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados vai convocar o embaixador Sergio Amaral, porta-voz do Palácio do Planalto e secretário da Comunicação Social da Presidência da República, para que ele explique o aumento dos gastos do governo com publicidade.
O governo deverá gastar, até março do próximo ano, R$ 491 milhões com publicidade e anúncios oficiais contratados em 97. No ano passado, segundo publicitários que servem ao governo, gastou-se R$ 354 milhões para os mesmos fins. Os responsáveis pela publicidade das empresas estatais, donos de 70% das verbas de propaganda do governo, também poderão ser convocados pela Comissão.
"Os Ministérios não aumentam seus gastos diretos com publicidade, mas as estatais pagam anúncios cujo cunho é de favorecimento à imagem do governo, como a campanha 'Brasil Real' da Petrobrás. Seus contratos aumentam sem licitações. Vamos pedir uma auditoria nestes contratos para ver o que está acontecendo", diz o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara e autor do requerimento de convocação.
A Folha publicou reportagem anteontem revelando o aumento dos gastos oficiais com publicidade. Parte das verbas é gasta com o pagamento da chamada "publicidade legal", ou seja, balanços, atas e editais. Outra parte, com anúncios de produtos das estatais como o óleo Lubrax ou postos de gasolina (Petrobrás), cartões de crédito e cadernetas de poupança (Banco do Brasil e Caixa Econômica) ou até cartões telefônicos (Telebrás).
As estatais também são responsáveis por propagandas do governo, como a campanha "Brasil Real" à qual se refere Chinaglia. Ao custo de RS 55 milhões, pagos à agência baiana Propeg, a Petrobrás financia uma série de anúncios demonstrando a melhoria da qualidade de vida do brasileiro com o Plano Real.
O embaixador Sérgio Amaral foi alertado pelo publicitário Roberto Duailib, dono da DPZ, para os sucessivos aditamentos dos contratos que as estatais vêm fazendo em suas contas. A DPZ é dona da conta de publicidade do óleo Lubrax, orçada em R$ 6 milhões este ano.
A campanha "Brasil Real", paga pela Petrobrás, foi licitada por R$ 20 milhões. Aditamentos no contrato elevaram a despesa para R$ 55 milhões.
O governo quer que as estatais tenham maior controle no processo de aditamento sem licitação dos contratos publicitários das estatais. As agências que atendem ao governo federal estão vivendo um período de intensa disputa pelas gordas verbas oficiais destinadas à propaganda.
"Acho justo que o governo gaste perto de R$ 500 milhões com publicidade. Aqui não é como nos Estados Unidos, onde o governo não precisa anunciar para criar um clima de otimismo na população. Se o Real dá certo e se o otimismo é necessário para trazer investimentos, por que não anunciar?", defende Duailib.
"O governo anuncia pouco. Deveria anunciar ainda mais. O Estado precisa da propaganda institucional e não acho que está gastando de forma exagerada", diz o publicitário Flávio Correa, presidente da Associação Brasileira das Agências de Propaganda.
Há quem discorde de ambos, mas mantendo o anonimato para não sucumbir dentro do mercado.

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