São Paulo, sexta-feira, 24 de outubro de 1997
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Usineiros tentam manter acordos

ARI CIPOLA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MACEIÓ

Os usineiros de Alagoas estão resistindo ao fim dos acordos feitos pelo então governador Fernando Collor de Mello.
O fim dos acordos, que deixaram os usineiros quase nove anos sem recolher impostos estaduais, está previsto em projeto de lei que regulamenta tributação sobre as usinas. Eles admitem discutir supostos créditos que ainda possuiriam com o fisco estadual na Justiça e emendar o projeto de autoria do governo estadual. O governador de Alagoas, Manoel Gomes de Barros (PTB), tem apoio do Ministério da Fazenda.
Os usineiros pretendem suprimir dois artigos do projeto. O primeiro é o que coloca fim aos acordos de Collor. Nele está previsto que os usineiros terão de renunciar a supostos créditos dos acordos e também ganhariam perdão de débitos que o setor teria com o fisco alagoano.
Só com a formalização da renúncia, que na prática sela o fim dos acordos, os usineiros teriam direito ao subsídio de R$ 12 milhões por ano estabelecido no projeto e conquistariam acesso aos créditos tributários de fomento à produção estabelecido por legislação federal.
O atrelamento da renúncia aos acordos foi a forma do secretário de Fazenda de Alagoas, Roberto Longo, indicado pelo governo federal para o cargo e que não admite mudança no projeto, de impedir novas ações judiciais que dêem margem à manutenção dos acordos de Collor.
Os usineiros que mais questionam o fim dos acordos são os ligados à Cooperativa dos Produtores de Açúcar e Álcool de Alagoas, que assinaram o primeiro acordo com Collor, em 88.
O acordo com os cooperados foi homologado pela Justiça, mas não foi publicado no "Diário Oficial", o que torna a medida nula para o governo federal.
O segundo artigo que os usineiros querem suprimir se refere à decisão do governo de não permitir que as empresas coligadas das usinas sejam beneficiadas com os créditos de ICMS gerados pelas usinas.

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