São Paulo, sexta-feira, 24 de outubro de 1997 |
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RS promete indenizar torturados SANDRA HAHN FREE-LANCE PARA A AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE O governo gaúcho vai pagar indenizações de R$ 5.000 a R$ 30 mil para presos que sofreram maus-tratos entre setembro de 1961 e agosto de 1979 em órgãos públicos estaduais.O valor do benefício será fixado por uma comissão especial de sete integrantes, que começará a funcionar em 60 dias. O pagamento foi autorizado por uma lei aprovada anteontem na Assembléia Legislativa e vai variar conforme a extensão dos danos sofridos pelos torturados. A comissão estabelecerá a indenização baseada nas evidências que forem apresentadas pelo solicitante. A indenização poderá ser pedida pelos torturados que estiverem vivos ou por seus familiares. Iniciativa A iniciativa do projeto partiu do Executivo e foi transformada em um substitutivo de três deputados. Não poderá receber o pagamento quem já tiver obtido uma indenização do governo na Justiça pelo mesmo motivo. O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia, Marcos Rolim (PT), um dos autores do substitutivo, disse que o pedido de indenização será simples. A solicitação deverá descrever as circunstâncias da prisão e os danos morais ou físicos sofridos pelo preso. Os deputados conseguiram ampliar de 90 para 120 dias o prazo de funcionamento da comissão. Depois de instalada a comissão, todos os pedidos de indenização terão de ser encaminhados nesse período. Casos conhecidos Rolim estimou em cerca de 50 o número de casos conhecidos de presos torturados que poderão ser beneficiados pela lei. A comissão funcionará na Secretaria da Justiça e Segurança Pública e sua instalação será divulgada pelo governo estadual, conforme prevê a lei. Comissão Os sete componentes do grupo sairão do governo, da Comissão de Cidadania da Assembléia, do Ministério Público Estadual, da Associação Riograndense de Imprensa, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Regional de Medicina e do Movimento dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos. Texto Anterior: Usineiros tentam manter acordos Próximo Texto: MST vai invadir fazendas junto a rodovia no Pará, diz Stedile Índice |
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