São Paulo, sexta-feira, 24 de outubro de 1997 |
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Mudança no Orçamento divide deputados
EMANUEL NERI
Até o ano passado, essas verbas eram incluídas no item "Administração Geral do Estado". A oposição acusa o governo de "inchar" o Orçamento de secretarias sociais com essa alteração. A verba para inativos é de R$ 3,2 bilhões. "O Orçamento de 97 é uma ficção", diz o deputado José Baccarin, líder do PT na Assembléia. Por causa da alteração, segundo ele, a "primeira impressão" é a de que houve aumento considerável nas dotações de setores sociais. Descontados os R$ 3,2 bilhões para inativos e aposentados, segundo o PT, muitas das secretarias sociais passam a ter variação orçamentária negativa. É o caso das Secretarias da Justiça e Defesa da Cidadania e a da Segurança Pública. No primeiro caso, a variação negativa passa a ser de 1,8%. A Segurança Pública terá 6,1% a menos. Para o PT, também há problemas na verba destinada à educação. Segundo Baccarin, o Orçamento inclui como verba dessa secretaria o chamado "Fundão da Educação" -parcela do ICMS repassado para os municípios. Só esse valor, diz o deputado, representa R$ 620 milhões. Excluído esse valor, o crescimento orçamentário da secretaria cai de 18,9% para 1,7%. Para o PT, as únicas secretarias sociais com crescimento real de dotação são as da Criança, Família e Bem Estar Social (14,6%, descontando a inflação) e a da Administração Penitenciária (58,5%, sem a inflação). No caso da Secretaria da Saúde, segundo o PT, houve diminuição de 0,4% entre 97 e 98. No ano passado, o Orçamento de São Paulo foi de R$ 34,9 bilhões -o de 98 deve ficar em R$ 36,1 bilhões. Para o PT, os investimentos de Covas para 98 se concentrarão em áreas de infra-estrutura viária e no transporte urbano de passageiros. A Secretaria dos Transportes receberá R$ 355,5 milhões a mais -a de transportes Metropolitanos receberá R$ 450,3 milhões a mais. Transparência A liderança do governo na Assembléia reconhece que os números do PT estão corretos. Mas diz haver falhas na interpretação dada aos números pelos petistas. Para a liderança, há um crescimento efetivo de 6,2% nos investimentos na área social entre 97 e 98. "Mesmo tirando os inativos, haverá resultado positivo nos recursos sociais", diz Vanderlei Macris (PSDB), líder do governo. Para ele, há equívoco na interpretação sobre o "Fundão da Educação". A separação de inativos, diz, dará "transparência" ao Orçamento. Texto Anterior: Juiz considera improcedente ação para anular venda de "O Dia" Próximo Texto: Governista refuta CPI sobre a CDHU Índice |
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