São Paulo, sexta-feira, 24 de outubro de 1997
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Continências

JANIO DE FREITAS

Médicos do setor público e professores de universidades federais já ganham menos do que sargento do Exército, Marinha e Aeronáutica. Não há dúvida de que o Senado também aprovará por ampla maioria, como fez agora a Câmara, o projeto do governo que retorna os servidores militares à condição de casta, com aumentos e vantagens a que os servidores civis não terão direito.
Em breve, médicos do setor público e professores de universidades federais estarão ganhando menos do que os cabos.
Mas é falso o motivo da desvinculação, assim resumido pelo líder do governo, Luís Eduardo Magalhães: "A vinculação hoje existente torna difícil para o governo corrigir as distorções salariais em todo o funcionalismo". A desvinculação em nada facilita as correções "em todo o funcionalismo".
O velho medo inspirado pelos militares nos políticos prevalece ainda, em parte pela também velha pusilanimidade e, nos que integraram a bancada política do regime militar e continuam pendurados no poder, pela formação para a subserviência. Uns e outros instalados no Planalto, em ministérios (Administração, Educação, Fazenda e Planejamento) e no Congresso.
Eureka
Ao findar o décimo mês do ano, o ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, descobre que verbas do orçamento de seu ministério estão sendo retidas. Não se sabe a que fenômeno estaria atribuindo, até agora, a falta de verbas para a vacinação convencional, prevenção e combate ao retorno de males que haviam sido extintos, como a tuberculose, e até para a compra do coquetel anti-Aids já na iminência de faltar.
Uma coisa, porém, Carlos Albuquerque sabe desde que assumiu: sabe que assumiu para permitir retenções e cortes repelidos por seu antecessor, Adib Jatene, nas verbas que queria ainda maiores. Carlos Albuquerque assumiu o ministério para não ser ministro da Saúde.
Entre poderes
Em tese, o argumento do ministro Carlos Velloso é intocável: o Supremo Tribunal Federal não pode decidir sob pressão (no caso, a programada e frustrada manifestação de servidores em frente ao STF, à espera do voto de desempate quanto aos 28,86% dado há três anos aos militares, mas não aos civis).
Na prática, a presença de membros do ministério e parlamentares governistas no STF, quando em julgamento causas de interesse do governo, não é menos do que pressão. E nenhum ministro deixou de expor seu voto por isso.

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