São Paulo, sexta-feira, 24 de outubro de 1997 |
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Dinheiro de privatização pode ser usado em obras Senado e governo não pretendem vetar a ação de governadores DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Senado não irá impedir que governadores usem parte do dinheiro da venda de empresas estaduais em obras e projetos para a próxima eleição. Nem o governo federal pretende interferir. O máximo que os senadores poderão fazer é estimular que uma parcela maior dos recursos das privatizações sirva para abater a dívida dos Estados, de mais de R$ 100 bilhões."Nós não podemos obrigar nem forçar os governadores a nada", afirmou o senador Vilson Kleinubing (PFL-SC), autor da proposta de comprometer, no mínimo, 75% do dinheiro da venda de estatais para reduzir dívidas. Atualmente, os governadores estão obrigados a usar parte do dinheiro para abater 20% da dívida renegociada com o governo. Se a receita da privatização ultrapassa esse valor, o que sobra pode ser usado em outras despesas. As privatizações já renderam aos Estados, desde o ano passado, R$ 10,1 bilhões, segundo levantamento do BNDES publicado ontem pela Folha. Até a data da eleição, mais 14 empresas estaduais do setor elétrico serão vendidas. O uso do dinheiro da privatização para abater as dívidas foi defendido pelo PFL, que disputa eleições no Rio Grande do Norte, Piauí e Rondônia contra governadores do PMDB. O PFL chegou a pedir a intervenção do presidente Fernando Henrique Cardoso, que não deverá se pronunciar. Diante da disputa dos aliados, o governo preferiu não se mexer para mudar as atuais regras. Kleinubing defende agora que a nova regra, caso venha a ser aprovada e seguida por governadores, sirva como precondição para a aprovação de novos empréstimos. O assunto volta à pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na próxima semana. O presidente da CAE, senador José Serra (PSDB-SP), apontou obstáculos para restringir o uso do dinheiro das privatizações, como o fato de o projeto não atingir Estados que já venderam suas estatais. Para Serra, a proposta poderia ser considerada inconstitucional: "O uso desse dinheiro é definido pelo orçamento dos Estados". Texto Anterior: Continências Próximo Texto: O cronograma das eleições de 98 Índice |
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