São Paulo, sexta-feira, 24 de outubro de 1997 |
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MEC estabelece critério para universidade
DA SUCURSAL DO RIO; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Ministério da Educação estabeleceu ontem critérios para a diferenciação entre as universidades e os centros universitários.O grande divisor é a pesquisa institucionalizada. Enquanto os centros universitários se dedicam ao ensino de graduação, extensão e especialização, as universidades se caracterizam também pela pesquisa acadêmica consolidada e permanente. Foram publicadas ontem pelo MEC duas portarias no "Diário Oficial" definindo critérios adicionais aos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A medida visa estabelecer normas ao Conselho Nacional de Educação, que analisa os pedidos de credenciamento das universidades e os encaminha ao MEC. Para o cadastramento, o MEC vai analisar as notas do provão. Terão que estar acima da média as instituições que quiserem se transformar em universidades. O ministro da Educação, Paulo Renato Souza, disse ontem no Rio que, procurou "definir claramente o que se exige de um centro universitário e o que se espera de uma universidade". A diferença é que os centros universitários não precisarão necessariamente realizar pesquisas. Mas, segundo o ministro, "a exigência em termos de qualidade de ensino, na universidade e no centro universitário, tem que ser a mesma". Paulo Renato deu palestra ontem no 19º Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. A polêmica sobre o CNE começou em agosto. O conselho aceitou o pedido da Faculdade Anhembi-Morumbi para se transformar em universidade e o mandou ao ministério. O filósofo José Arthur Giannotti se afastou do conselho por não achar que a faculdade tivesse um programa de pesquisa acadêmica consolidado. Ontem, o ministro disse que não queria comentar o pedido de demissão de Giannotti. O Conselho Nacional de Educação aprovou também os pedidos de três associações de ensino para se tornarem centros universitários. São eles: Institutos Paraibanos de Ensino, Associação de Ensino de Campo Grande (MS) e Associação de Ensino do Triângulo (MG). Até ontem o MEC não havia aprovado nenhum desses pedidos. "Há uma preocupação de definir os critérios para o centro universitário por ser uma figura nova", disse Raimundo Miranda, secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação. Os centros universitários tentam se transformar em universidades para se beneficiar do direito de criar novos cursos. Os centros universitários credenciados até o fim de 98 deverão se recadastrar depois de três anos. O recadastramento das universidades começará em janeiro do ano que vem. Texto Anterior: Trânsito lento atinge 112 km Próximo Texto: Reajustes de mensalidades devem ser inferiores a 20% Índice |
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