São Paulo, sexta-feira, 24 de outubro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Cade autoriza Kibon a distribuir tabelas Decisão contraria entendimento anterior da SDE DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu, por unanimidade, autorizar a Kibon a distribuir tabelas de preços a pontos-de-venda de sorvete.A decisão é contrária a entendimento anterior da SDE (Secretaria de Direito Econômico), que considera que a Kibon está induzindo ao tabelamento de preços. Para os conselheiros do Cade, a prática não fere nenhuma norma de proteção à concorrência. Por considerar a prática ilegal, no ano passado a SDE chegou a baixar uma medida preventiva determinando a suspensão imediata da distribuição das tabelas. A medida preventiva, uma espécie de liminar, foi revogada logo em seguida pelo Cade, que considerou que o caso não tinha urgência para justificar sua adoção. Agora, o Cade deu sua palavra definitiva. O conselho é uma espécie de tribunal de defesa da concorrência. O papel da SDE é investigar denúncias nessa área. A decisão só pode ser mudada caso o sindicato das padarias de São Paulo, autora da representação contra a Kibon, vá à Justiça. "A distribuição de tabelas não limita a concorrência porque é apenas uma sugestão de preços. O ponto-de-venda segue se quiser", disse o relator do caso no Cade, conselheiro Leônidas Xausa. Pesquisa Segundo ele, uma pesquisa feita pela Sunab constatou que, mesmo com a distribuição das tabelas, os preços de sorvetes idênticos chegam a registrar diferenças de 30% entre estabelecimentos. "Há uma mágica em torno das tabelas. Todo mundo acha que é algo ruim. Nesse caso, pelo contrário, são um parâmetro para o consumidor se orientar", disse Xausa. Entretanto, o Cade determinou que as tabelas distribuídas pela Kibon estampem a expressão "preços sugeridos ao consumidor". Xausa negou que a decisão tenha aberto um precedente para que a empresa Ferrero Rocher imprima sugestão de preços nas caixas de ovos Kinder. O caso ainda deve ser julgado pelo Cade. Nos sorvetes, o Cade identificou um mercado altamente competitivo, em que a imposição de preços por um fabricante pode levar o ponto-de-venda a trocar de marca. Texto Anterior: Dono de carro pode pagar o IPVA em banco 24 horas em São Paulo Próximo Texto: Senado descarta emendas no projeto Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |