São Paulo, sexta-feira, 24 de outubro de 1997
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Senado descarta emendas no projeto

Casa poderá retirar trechos

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado decidiu ontem que não fará emendas ao projeto de lei que regulamenta os planos e seguros de saúde, aprovado na Câmara dos Deputados há duas semanas.
Como o projeto original que serviu de base para o substitutivo aprovado pela Câmara é do Senado (apresentado em 1991 pelo ex-senador Iram Saraiva, do PDT de Goiás), os senadores optaram por fazer apenas emendas que retirem trechos do texto.
"Quem quiser alterar alguma coisa tem de fazer em outros projetos que tramitam no Senado", disse o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), após sessão secreta do plenário.
ACM disse que há um "gargalo" no regimento interno do Senado que impede alterações de mérito em projetos com origem na Casa e que tenham sofrido mudanças na Câmara dos Deputados.
Com a decisão, o Senado poderá apenas aprovar ou rejeitar o projeto substitutivo que recebeu. Caso o substitutivo seja rejeitado, estará automaticamente aprovado o projeto de lei de Saraiva, que proíbe a exclusão de doenças dos planos.

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