São Paulo, sábado, 25 de outubro de 1997
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Assembléia abre CPI para investigar vice

ESTANISLAU MARIA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

A Assembléia Legislativa do Pará abriu ontem uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os atos do governador interino, Hélio Gueiros Jr. (PFL).
Desde o último dia 17, quando o governador Almir Gabriel foi internado em São Paulo para uma cirurgia vascular, Gueiros Jr. trocou cinco secretários de Estado, destinou verbas a obras não previstas e demitiu o presidente do Banpará (Banco do Estado do Pará) -fato que determinou a abertura da CPI.
A comissão de cinco integrantes, presidida pelo deputado Cipriano Sabino (PPB), tem 60 dias para apurar se o governador interino estaria usando indevidamente recursos do Estado.
"Queremos acompanhar se o vice não está, com suas ações desastradas, causando prejuízo ao patrimônio público. Se estiver, deve responder por crime de responsabilidade", disse o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB), ex-líder do governo, que se afastou do cargo na terça-feira. Ontem, foram ouvidos o presidente demitido do Banpará e a secretária da Fazenda do Estado, nomeada por Gueiros Jr., Therezinha França.
Ela não soube responder a nenhuma pergunta dos deputados. Disse desconhecer a máquina administrativa e o total de arrecadação do Estado.
Confirmou que o governador destinou R$ 2 milhões para Santarém (oeste do Estado), mas disse não saber a origem das verbas.
"É ignorância minha. Se quiserem me responsabilizar por ser ignorante, podem fazer", disse a secretária.
Durante a semana, Gueiros Jr. cassou incentivos fiscais à Vale do Rio Doce, disse que o governo tinha dinheiro em caixa e ainda chamou a arrecadação de "horrível", segundo ele, baseado em informações da nova secretária.
Ela pediu desculpas várias vezes e disse que precisava de mais tempo para conhecer os detalhes da secretaria.
França disse que nunca ocupou cargos administrativos. É fiscal de arrecadação há 42 anos. "Antes de vir aqui, pedi um prazo à CPI até o dia 30, para tomar providências", disse.
"É uma loucura. O vice baixa medidas no Estado sem que sua própria secretária da Fazenda tenha a menor idéia da situação da pasta que assumiu", disse o deputado Zenaldo Coutinho.
A Agência Folha procurou o governador interino ontem para comentar a instauração da CPI, mas ele se negou a dar entrevista.
Nova lei
Os deputados estaduais do Pará aprovaram na noite de anteontem uma lei que eliminou a obrigatoriedade de transmissão do governo do Estado ao vice para afastamentos do governador inferiores a 15 dias, desde que a viagem do titular seja feita pelo Brasil.
Pela lei aprovada pela Assembléia, a transmissão do cargo só será obrigatória para viagens ao exterior e em casos de tratamento de saúde ou interesse pessoal do governador do Estado.
Banpará
Uma liminar da Justiça garantiu a volta de Mário Ribeiro à presidência do Banco do Pará. Ribeiro reassumiu o gabinete por volta das 19h (horário de Brasília).
A liminar foi baseada na lei das Sociedades Anônimas e em resolução do Conselho Monetário Nacional, que determinam que um presidente de banco só pode ser trocado em assembléia extraordinária dos acionistas.
Anteontem, Ribeiro foi demitido pelo governador interino, Hélio Gueiros Jr.. Sem obedecer aos prazos definidos por lei, Gueiros Jr. nomeou a funcionária da carreira Maria Pereira Anijar para o cargo.

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