São Paulo, sábado, 25 de outubro de 1997 |
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Juiz suspende mandato de Suruagy
ARI CIPOLA
O juiz da 26ª Vara de Maceió, Roldão Oliveira Neto, acatou ação popular e decidiu pela ilegalidade do decreto da Assembléia que concedeu licença de 180 dias a Suruagy (PMDB). Sentenciou que o ato do governador foi "renúncia tácita" e determinou que o atual governador, Manoel Gomes de Barros (PTB), exerça o cargo "de forma definitiva". Suruagy foi forçado a pedir licença por manifestação popular, em 17 de julho, dia em que seu impeachment seria decidido pelos deputados. Ele é acusado de crime de responsabilidade por supostas irregularidades na emissão de R$ 301,6 milhões em títulos públicos. Cercado por cerca de 15 mil manifestantes, os deputados foram ameaçados de morte caso mantivessem Suruagy no cargo. Houve troca de tiros entre tropas do Exército e manifestantes, a maioria policiais militares e civis, na época, em greve. A solução foi a licença. Ontem, Suruagy afirmou à Agência Folha que a decisão do juiz "é doidice, um negócio absurdo". Ele recorre na segunda-feira. Suruagy afirmou que pretende voltar ao cargo. "Não volto agora porque, se der alguma coisa errada no saneamento financeiro do Estado, que está sendo administrado pelo governo federal, vão dizer que é culpa do Suruagy", afirmou. O advogado de Suruagy, Adelmo Cabral, disse que a sentença do juiz é ilegal: "O juiz poderia até ter considerado ilegal a licença do governador, o que o reconduziria ao cargo de imediato, mas está fora do sistema jurídico tomar essa decisão em uma ação popular". O juiz considerou a licença ilegal porque Suruagy não apresentou nenhum motivo lícito, como uma doença, por exemplo. A defesa vai argumentar que só o governador pode decidir sua renúncia, e não a Justiça. Se a Justiça revir o item de "renúncia tácita", mas mantiver a nulidade do decreto que concedeu a licença de Suruagy, ele pode se ver obrigado a voltar ao cargo, o que pode aumentar o clima de instabilidade política e social em que vivem os 2,7 milhões de alagoanos. Ontem, a OAB-AL entregou requerimento na Assembléia cobrando uma definição sobre o impeachment de Suruagy e Barros (que é acusado de ter assinado a venda de títulos com deságios muito elevados). A OAB-AL alega que há mais de seis meses o processo está parado. O governo de Barros tem sofrido reveses. Por ausência de medidas de saneamento exigidas, a União suspendeu o socorro financeiro que permitira o pagamento escalonado dos sete salários atrasados de 55 mil servidores. Entidades civis como a Associação dos Municípios de Alagoas, que reúne 101 prefeitos, as entidades representantes das polícias Civil e Federal e a prefeita de Maceió (AL), Kátia Born (PSB), estão cobrando do presidente Fernando Henrique Cardoso a permanência do Exército no comando da PM. "A saída do coronel Juaris Wess do comando da PM trouxe insegurança. O governo deveria fazer uma intervenção de fato no Estado", disse Born. Texto Anterior: Vereador tem cargo na Assembléia Próximo Texto: Meridional é saneado para privatização Índice |
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