São Paulo, sábado, 25 de outubro de 1997 |
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De olho no Congresso
FERNANDO RODRIGUES Brasília - Está quase pronto o relatório final do código de ética da Câmara dos Deputados. Já era tempo. Desde 88 que os parlamentares discutem esse assunto e não chegam a um consenso.O relatório está sendo redigido pelo deputado Marcelo Déda (PT-SE). Será apresentado em novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As idéias do deputado podem ser resumidas em quatro pontos principais: 1) condutas proibidas - serão explicitadas as ações condenadas. Por exemplo, contratação de parentes ou jogadores de futebol; 2) interesse pessoal - deputados não poderão mais participar de votação de leis cujo interesse seja de alguma empresa que lhes tenha financiado a campanha; 3) boletim do deputado - será criado um sistema de acompanhamento da atividade parlamentar. O modelo é o caderno que a Folha publica regularmente, "De olho no Congresso". Com o novo código de ética, qualquer eleitor terá acesso diário a todas as ações dos 513 deputados. Será público o número de faltas ou de presenças do deputado, as suas posições em todas as votações e outros detalhes; 4) "recall"- os eleitores poderão requisitar a destituição de um determinado deputado que não cumprir todos os seus deveres parlamentares. Isso será feito com a apresentação de um abaixo-assinado com um número mínimo de assinaturas a ser definido. É claro que são pequenas as chances de tudo isso se tornar realidade. A proposta de Déda deve ser trucidada na CCJ, apesar de ser uma das mais completas já apresentadas sobre a moralização da Câmara dos Deputados. Como o governo detém a maioria na Câmara, é correto dizer que tudo depende de o Palácio do Planalto apoiar ou não a proposta. Ou seja, o futuro do código de ética é incerto. Além disso, um dos itens mais polêmicos é o que trata do emprego de parentes. Brejeiros como sempre, os deputados governistas já fazem uma ironia a respeito: não podem votar contra o nepotismo, pois isso faria crescer as taxas de desemprego no país. Texto Anterior: Emoções, de antes e de agora Próximo Texto: O sacrifício inútil Índice |
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