São Paulo, segunda-feira, 27 de outubro de 1997
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Senado vota projeto de certidão gratuita

Cartórios fazem lobby contra aprovação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado enfrenta nesta semana o lobby dos donos de cartórios para tentar votar projeto de lei do governo que garante a expedição gratuita de certidões de nascimento e de atestados de óbito.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que o projeto deverá ser votado na próxima terça-feira, pois foi aprovado na semana passada requerimento de urgência do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Com a urgência, o senador montou estratégia para aprovar o texto como foi enviado pela Câmara. Isso evitará que a proposta retorne para nova apreciação da Câmara, onde o senador teme que o lobby possa levá-la ao arquivamento.
Para facilitar a aprovação do projeto, os senadores favoráveis receberam do Palácio do Planalto a garantia de que o presidente FHC irá vetar a emenda que estendeu a gratuidade ao registro de imóveis populares.
O senador José Fogaça (PMDB-RS) defendeu a criação de um fundo de equalização para transferir aos grandes cartórios o custo da emissão das certidões.

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