São Paulo, segunda-feira, 27 de outubro de 1997 |
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LIVROS JURÍDICOS
WALTER CENEVIVA
Depois de dois livros sobre direitos humanos na tributação e constituições estaduais, a resenha traz obras que cuidam de tutela cautelar, do crime e da pena. A reconstrução dos direitos humanos da tributação - Alberto Nogueira, Renovar, 457 páginas, R$ 48,00. A obra compõe trilogia com "O devido processo legal tributário" e "Os limites da legalidade tributária no Estado Democrático de Direito", teses de doutoramento e de livre docência do autor. São três partes: introdução, direitos humanos, tributo e estado, crise e reconstrução. Constituição estadual - Gabriel Ivo, Max Limonad, 254 páginas, R$ 27,00. O escritor, professor em Alagoas, dedicou este ensaio à discussão da competência na elaboração constitucional pelo Estado-membro. Trata do poder constituinte originário e decorrente, antes de avaliar o federalismo e a auto-organização estatal. Tutela cautelar - Victor A.A. Bomfim Marins, Juruá, 430 páginas, R$ 49,00. A obra dá a teoria geral do poder de cautela em 20 capítulos, desde variações sobre a tutela jurisdicional, reparatória, satisfativa e preventiva, até ações e processo cautelares. Examina, depois, todos os pontos importantes das cautelares, até a responsabilidade civil delas consequente. Pena de multa substitutiva no concurso de crimes - Vera Regina de Almeida Braga, Revista dos Tribunais, 184 páginas, R$ 22,00. Esta boa incursão pelo direito penal pondera a respeito da multa no concurso material e formal. Examina as penas privativas de liberdade de curta duração. Para chegar ao cerne do tema disserta sobre a aplicação da pena no concurso de crimes e no crime continuado. Manual prático de direito penal e processo penal - Elisabete Joly Navega, Sugestões Literárias, 202 páginas, R$ 22,50. O livro satisfaz os limites do título, mesmo nas primeiras 50 páginas, quando oferece anotações doutrinárias. Medidas práticas, modelos e sugestões de questões relevantes antecedem perguntas e respostas na última parte, para permitirem a auto-avaliação do leitor. Texto Anterior: NovaDutra entrega passarela inacabada Próximo Texto: NovaDutra entrega passarela inacabada Índice |
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