São Paulo, terça-feira, 28 de outubro de 1997
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Política Fundiária quer decidir se área é produtiva

ABNOR GONDIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O estudo encomendado pelo ministro Raul Jungmann (Política Fundiária) para assentar 1 milhão de famílias até o ano de 2002 prevê que seja retirada do Ministério da Agricultura a competência para estabelecer os critérios que definem se um imóvel é improdutivo e pode ser desapropriado.
A proposta quer alterar o artigo 11 da Lei Agrária, de 1993, que submete ao Ministério da Agricultura a definição dos critérios sobre a produtividade dos imóveis.
O objetivo principal da medida é endurecer os critérios, que estariam ultrapassados há 20 anos, e enfraquecer a influência que os ruralistas exercem no Ministério da Agricultura.
"Tal competência sempre foi exercida pelo órgão executor da reforma agrária", diz a versão preliminar do estudo "Programa de Reforma Agrária e Desenvolvimento Sustentável", feito por 30 técnicos a pedido do ministro.
Se essa e outras medidas forem adotadas, a proposta afirma que o governo poderá triplicar com menor custo a meta de assentar 280 mil famílias em quatro anos. A nova meta exigiria um gasto de R$ 16,2 bilhões.

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