São Paulo, quinta-feira, 30 de outubro de 1997 |
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Juízes fazem crítica a Congresso e governo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Juízes fazem crítica Congresso e governoJuízes reunidos em Recife acusaram "setores" do governo e do Congresso de promover "ações orquestradas" para desprestigiar o Poder Judiciário, em carta aprovada ontem, no encerramento de um encontro de mil magistrados. No documento chamado "Carta do Recife", eles defendem a preservação da própria aposentadoria integral, ameaçada pela reforma da Previdência, e sugerem prática de despotismo no governo. "O despotismo disfarçado pela retórica certamente levará à frustração dos anseios coletivos pelo comprometimento da independência dos juízes", diz a carta. A responsabilidade pela crise do Judiciário, particularmente o acúmulo de processos, é dividida com o Executivo. O governo também é acusado, indiretamente, de descumprir a Constituição e abusar da edição de medidas provisórias e, dessa forma, contribuir para a explosão da demanda judicial. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), discorda da carta. "No que depender da Câmara, o Poder Judiciário será sempre prestigiado, e os predicamentos da magistratura, enaltecidos", afirmou Temer, por intermédio de sua assessoria. A assessoria do Palácio do Planalto informou que o governo não comentaria as críticas dos juízes. Texto Anterior: Fernando Henrique defende revisão constitucional em 99 Próximo Texto: Corte no Orçamento provoca reclamação Índice |
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