São Paulo, quinta-feira, 30 de outubro de 1997 |
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Fernando Henrique defende revisão constitucional em 99 FHC diz desconhecer a "base" legal para execução da proposta DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu ontem a revisão constitucional em 1999, como propõe o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Ele disse "não ter dúvida" de que a revisão a partir de fevereiro de 99 seria algo "muito bom".A proposta de Miro Teixeira limita a revisão constitucional. De acordo com o deputado, a revisão deve se restringir às reformas política e fiscal. Já o deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC) propõe que a revisão constitucional seja mais ampla. Em várias oportunidades anteriores, FHC negou ser favorável a uma nova revisão do texto constitucional de 88. Anteontem, o jornal inglês "Financial Times" divulgou em seu site na Internet uma entrevista com FHC na qual o jornal afirma que o presidente vai apoiar a proposta de revisão. Assessores do presidente, no entanto, negaram anteontem a informação do jornal inglês. Informaram à Folha que o presidente não havia falado no assunto. Maioria simples Pela proposta de Miro, as mudanças na Constituição passam a depender da aprovação da maioria simples (50% mais um) do Congresso e não por três quintos dos parlamentares, como são feitas atualmente. As votações devem ocorrer em dois turnos. Segundo a proposta, deverá ser convocado Congresso Revisor pelo período de um ano -o fim está previsto para 31 de dezembro de 99. FHC elogiou a idéia, mas afirmou não saber qual seria a "base constitucional" para executá-la. Polêmica Justamente a base constitucional da proposta é que está causando polêmica no Congresso. O deputado José Clerot (PMDB-PB) e os senadores Esperidião Amim (PPB-SC) e Pedro Simon (PMDB-RS) afirmam que é necessário haver consulta popular para a convocação do Congresso Revisor. Os parlamentares defendem a realização da consulta popular ou plebiscito no ano que vem, com as eleições. Anteontem, os partidos de oposição tentaram fechar uma proposta contrária à idéia de Miro, mas não houve conclusão. Fernando Henrique afirmou que, se a revisão "for possível constitucionalmente", ele "acha bom para o Brasil" a revisão. Mas ao ser questionado sobre a realização de plebiscito, não respondeu à pergunta. Ele também não respondeu se é ou não favorável à convocação extraordinária em janeiro. Texto Anterior: O dono do buraco Próximo Texto: Juízes fazem crítica a Congresso e governo Índice |
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