São Paulo, quinta-feira, 30 de outubro de 1997
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Projeto pode ser alterado, diz relator

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator do projeto de Lei de Imprensa, Vilmar Rocha (PFL-GO), disse ontem que "é possível" acrescentar na proposta mais um ponto para defender os veículos de altas indenizações. Segundo ele, a empresa que conceder o direito de resposta pode ter benefício no processo que vai decidir se ela vai ou não pagar indenização pela ofensa.
"Acho razoável acrescentar isso nos parâmetros que o juiz terá que levar em conta para fixar o valor da indenização", afirmou Rocha.
A proposta vai ser feita pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) ao relator. A entidade vai entregar a Rocha um documento com cinco reivindicações de mudanças no projeto.
Um dos pontos defendidos pela Fenaj é responsabilizar penalmente a pessoa que passar informações erradas à imprensa. "Tem que haver a responsabilidade solidária. Não dá para a lei punir só o profissional ou a empresa", afirmou Américo Antunes, presidente da Fenaj.
"É uma coisa a ser discutida, vou analisar", afirmou Rocha. A Fenaj também quer reduzir as multas para os condenados por crime de imprensa.

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