São Paulo, quinta-feira, 30 de outubro de 1997
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Alagoas arquiva pedido de impeachment

ARI CIPOLA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM MACEIÓ

Sob protesto das oposições, manobra da Comissão Especial da Assembléia Legislativa de Alagoas arquivou ontem dois processos de impeachment contra o governador licenciado, Divaldo Suruagy (PMDB), e seu vice e atual governador interino, Manoel Gomes de Barros (PTB).
Um dos argumentos para o arquivamento dos processos foi a falta de uma cópia autenticada da carteira de identidade de um dos responsáveis por um dos pedidos de afastamento.
Deputados de PT, PSB e PMN e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que é autora de um dos dois pedidos de impeachment, consideraram a decisão da comissão ilegal.
Para eles, só o plenário poderia decidir pelo arquivamento do pedido de afastamento.
Precatórios fictícios
Suruagy e Barros são acusados de ter assinado atos lesivos ao Estado, ao emitir R$ 301,6 milhões em títulos para efetuar pagamento de precatórios (dívidas judiciais) fictícios.
O principal argumento da comissão para arquivar o pedido da OAB é que faltou fotocópia autenticada da carteira de identidade do presidente da entidade no Estado, Rommany Cansanção.
"Essa é uma argumentação absurda, que só pode ser interpretada como uma manobra política", afirmou Cansanção.
O pedido de impeachment de Suruagy formulado pelo procurador Luiz Carnaúba também foi arquivado.
A razão é que Suruagy não é mais governador, porque uma liminar suspendeu o mandato dele na semana passada.
"A liminar coloca Suruagy na situação de cidadão comum, o que impede o impeachment. No caso da OAB, o arquivamento foi feito porque não há a xerox autenticada da identidade do presidente da ordem", afirmou o deputado Francisco Chicão Carvalho (PSDB), relator da comissão.
Suruagy pediu afastamento do cargo por 180 dias em 17 de julho, depois de manifestação da PM que terminou com 13 feridos.
Comemoração
Suruagy comemorou a decisão da comissão em almoço com amigos.
"Deu a lógica. Os deputados agiram baseados na decisão da Justiça. O tiro das oposições, que fizeram a ação, saiu pela culatra", afirmou Suruagy à Agência Folha.
A deputada Heloísa Helena (PT) afirmou que todo o esquema de arquivamento dos processos de impeachment de Suruagy e Barros foi uma manobra arquitetada pelos dois.
"Esse tipo de barbaridade é fruto de uma relação de promiscuidade entre os deputados e os dois governadores", afirmou a petista.
Barros diz que não participou de nenhuma negociação. Defendeu, "apesar de ser leigo no assunto", que os processos deveriam ter passado pelo plenário.
"Se eu tivesse participado, não seria contra. O que foi feito está muito complicado. Eles se basearam em decisão liminar da Justiça, o que não acho correto", afirmou Barros à Agência Folha .
As declarações do governador interino são um indicativo de que a decisão sobre o impeachment pode ter sido revista.
No dia 17 de julho passado, quando o processo seria analisado pelo plenário, mais de 15 mil manifestantes, a maioria policiais civis e militares em greve, acabaram trocando tiros com o Exército, que garantia a sessão.

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