São Paulo, quinta-feira, 30 de outubro de 1997
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Justiça suspende pagamento da CDHU

EMANUEL NERI
DA REPORTAGEM LOCAL

A juíza Helena Izumi Takeda, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, acatou pedido do Ministério Público e suspendeu pagamento de R$ 13,5 milhões da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) por terreno na periferia de São Paulo.
Responsável pelo recurso do Ministério Público, o promotor Nilo Spinola Salgado Filho questiona a "conduta" da CDHU e o preço real do imóvel. O depósito dos R$ 13,5 milhões já havia sido feito. Não há decisão final sobre o caso.
A área -de 144,6 mil m², na zona sul de São Paulo- havia sido avaliada pela própria CDHU por preços bem mais baixos. Uma das avaliações fixou o valor em R$ 7,4 milhões; a outra, em R$ 8,4 milhões. A avaliação de R$ 13,5 milhões é de perito judicial, questionada pelo Ministério Público.
Comparados ao valor da aquisição anterior do imóvel, os R$ 13,5 milhões pagos pela CDHU ficam mais distantes ainda. Segundo certidão do 11º Cartório de Registro de Imóveis, anexada ao processo do Ministério Público, o imóvel foi comprado antes por R$ 670 mil.
Outro preço distante do que a CDHU concordou em pagar é o valor cadastral do imóvel, de R$ 1,3 milhão, para fins de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O terreno pertence à empresa Newcorp -Empreendimentos e Participação.
Sem questionamento
A CDHU é presidida por Goro Hama, amigo e homem de confiança do governador Mário Covas (PSDB). Hama foi um dos coordenadores da campanha de Covas. No último mês, foram feitas várias revelações sobre supostas irregularidades praticadas pela CDHU.
Em seu recurso judicial, o promotor Salgado Filho diz que é de "estranhar" que a CDHU não tenha levado em conta as avaliações internas sobre o valor do imóvel. Afirma que a CDHU concordou com o valor do perito judicial sem nenhum tipo de questionamento.
A CDHU, segundo o promotor, providenciou o depósito do valor apontado pela perícia logo que tomou conhecimento do laudo prévio. Tais fatos, diz, levam à conclusão de que pode não estar havendo o "suficiente empenho" da CDHU na defesa do interesse público.
"Haja vista o fato de o preço indicado pela perícia judicial ser muito superior ao identificado pela própria CDHU", afirma.
Procurada pela Folha, a CDHU informou que já se manifestou no processo judicial sobre o caso. Não quis revelar o teor da defesa.

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