São Paulo, quinta-feira, 30 de outubro de 1997 |
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Países ricos criticam atuação do Brasil LUCAS FIGUEIREDO LUCAS FIGUEIREDO; ALTINO MACHADO
ALTINO MACHADO As políticas dos governos federal e dos Estados para a Amazônia ainda são marcadas pela ineficiência, desarticulação e burocracia, apesar dos avanços em relação às décadas de 70 e 80. Em alguns casos, em vez de proteger, chegam a ser uma ameaça ao meio ambiente. É o que se conclui da leitura das 165 páginas de um documento elaborado pelas secretarias técnicas do PPG7 (Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil), que conta com financiamento dos sete países mais ricos (EUA, Reino Unido, França, Canadá, Japão, Alemanha e Itália). A publicação foi editada, neste mês, pelo governo federal e traz sua marca publicitária: "Brasil em Ação". Veja a seguir o que diz o documento sobre as ações dos governos federal e estaduais: Desmatamentos e queimadas - A publicação traça as consequências ambientais dessas duas práticas: empobrecimento da biodiversidade, danos à fauna ameaçada de extinção, aumento do período de seca, do processo de desertificação e da concentração de gases, especialmente dióxido de carbono. Depois, critica: "As ações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), dos órgãos estaduais de meio ambiente e demais órgãos ligados ao monitoramento e ao controle do uso de recursos naturais têm sido insuficientes para redução significativa desse quadro, por serem estanques, desarticuladas e, geralmente, deficitárias em recursos financeiros, materiais e humanos". Diz também que há "carência de tecnologia e pesquisa para uso sustentado dos recursos naturais renováveis amazônicos". Extração de madeira - Nessa área estão as críticas mais agudas. O documento afirma que é mais fácil tirar uma licença para desmatar do que para implementar projetos de manejo florestal sustentável, nos quais são feitos rodízios de áreas a serem cortadas, permitindo a renovação da cobertura. "No âmbito das normas ambientais e burocracia governamental, são evidentes as maiores facilidades para obtenção de licenças para corte raso (desmatamento), quando comparadas com os requerimentos para licenciamento de manejo florestal sustentável." A exploração insustentável (ou seja, feita sem a renovação da cobertura florestal) tem entre outras causas, segundo o documento, "a falta de políticas adequadas e de sistemas de estímulos para manejo sustentável" e a "ineficiência do monitoramento e controle da exploração madeireira". Essa falta de estímulo faz com que somente 1% da produção madeireira tenha origem nas práticas de manejo sustentável. "O governo carece de um sistema de monitoramento, controle e fiscalização eficiente e eficaz. O atual sistema de normas, regulamentos e instrumentos para efetuar o monitoramento e controle de atividades florestais na região é inadequado". Reservas indígenas - O livro anota que a Constituição de 88 determinou que todas as terras indígenas fossem demarcadas em cinco anos. Somente a Amazônia abriga 17 milhões de indígenas, a maior população do país. Extrapolado esse prazo em quatro anos, o quadro na região é o seguinte: 180 terras indígenas demarcadas. Permanecem "sem providência" 135 áreas. Aguardam demarcação 6 áreas identificadas e 60 delimitadas. "A preocupação do governo é garantir os direitos dos índios à posse das terras tradicionalmente ocupadas, bem como aperfeiçoar os dispositivos legais a esses direitos. Entretanto, apesar dos avanços, persistem alguns problemas." Próximo Texto: Autoridades deixam negociação e dançam em festa Índice |
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