São Paulo, quinta-feira, 30 de outubro de 1997 |
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Lei veta novos cadastros de lotações em SP
DA REPORTAGEM LOCAL; DA FT A Câmara Municipal aprovou ontem em segunda e definitiva votação o projeto que limita o serviço de lotação na cidade de São Paulo às 2.700 peruas já cadastradas.Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Celso Pitta (PPB), que tem 15 dias para se manifestar. Os vereadores atenderam ao pedido do prefeito Celso Pitta e proibiram a regularização dos cerca de 1.200 perueiros com pedidos de legalização protocolados na Secretaria dos Transportes. Ontem, Pitta disse que a cidade não tem condições de suportar um número maior de perueiros. O projeto foi aprovado por 31 votos a 2 (veja quadro abaixo). Houve 21 abstenções e uma ausência. Os partidos de oposição (PT, PSDB, PC do B) defendiam um outro projeto que regulamentava o trabalho dos perueiros na cidade, permitindo novas licenças. Além de vetar novos credenciamentos, o projeto aprovado eleva de R$ 521 para 3.000 Ufirs (R$ 2.732,40) a multa para o clandestino que for pego rodando. Por causa dessa multa, os perueiros foram acampar na prefeitura ontem à noite (leia texto abaixo). Tudo igual Na prática, o projeto não altera a situação anterior. Os regularizados continuam regularizados e os clandestinos vão permanecer na clandestinidade. A única diferença legal é que nenhum novo credenciamento poderá ser efetuado. Mas isso também não é novidade, já que a prefeitura não emitia novos alvarás desde abril deste ano. Todos os pedidos foram negados. No final da votação, os cerca de 80 perueiros que estavam na galeria começaram a protestar. Eles querem a abertura de novos credenciamentos e ficaram irritados com a vereadora Maria Helena (PL), chamando-a de traidora. Maria Helena mudou de lado em relação à primeira votação, realizada na semana passada, e votou com os vereadores da bancada governista. Ela disse que fez isso para garantir os regularizados e que "vai iniciar uma nova briga para liberar outros credenciamentos". No microfone, para a galeria, vários vereadores da situação disseram que o projeto não limita as regularizações. O texto do projeto, porém, não permite, explicitamente, novas regularizações "O prefeito Celso Pitta pode, na regulamentação, determinar novas regularizações", disse o vereador Wadih Mutran (PPB). Mutran, que votou junto com os vereadores da situação (contra a abertura de novos credenciamentos), disse que defendia justamente o contrário. "Defendo novas regularizações. Esqueça como eu votei. Você me perguntou o que eu penso, mas eu voto com o governo", disse à reportagem. Texto Anterior: Protesto dos camelôs tem baixa adesão Próximo Texto: Clandestino diz que vai continuar na rua Índice |
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