São Paulo, quinta-feira, 30 de outubro de 1997 |
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Inglaterra pede extradição de Biggs
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA; DA REUTERS O governo inglês encaminhou ontem ao Itamaraty o pedido de extradição de Ronald Biggs, 67, condenado pela Justiça daquele país, na década de 60, pelo crime conhecido como "assalto ao trem pagador". A extradição precisa ser autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).O Itamaraty informou que deveria enviar o pedido ontem mesmo ou hoje ao Ministério da Justiça, para que posteriormente seja remetido ao Supremo. Na manhã de ontem, um representante da Embaixada da Inglaterra apresentou a solicitação formal à divisão jurídica do Itamaraty. A Inglaterra pôde formalizar o pedido ao governo brasileiro porque está em vigor, desde agosto último, um tratado de extradição entre dois países. O governo inglês terá que contestar, no STF, argumento dos advogados de Biggs sobre a prescrição (impossibilidade de punição) do crime, que ocorreu há 34 anos. Além do assalto a um trem postal, Biggs também é acusado pelo crime de fuga da prisão. Dias antes da assinatura do tratado, os advogados Wellington Lins dos Santos e Luís Artur Rangel entraram com habeas corpus no STF, em nome de Biggs, para afastar o risco de seu retorno ao país. Relator do processo, o ministro Maurício Corrêa, negou a concessão de liminar, rejeitando argumento sobre ameaça de constrangimento ilegal. Biggs está no Brasil desde 65, quando fugiu de uma cadeia onde deveria cumprir pena de 30 anos pelo roubo ao trem postal. O crime ocorreu em 8 de agosto de 1963, no Condado de Buckinglamshire. Na década de 70, ele se livrou da expulsão do Brasil em um processo em que foi defendido pelo advogado Sepúlveda Pertence, hoje ministro do STF. Biggs foi casado com a brasileira Raimunda Nascimento de Castro e tem um filho, Michael, 23, nascido no Brasil. Ele disse ontem que está "esperançoso, mas não confiante" de que conseguirá escapar das autoridades britânicas mais uma vez. "Penso positivo e prefiro imaginar que não voltarei à cadeia." O tratado de extradição entre os dois países começou a ser negociado em 92, quando Paulo César Farias, o PC, fugiu do Brasil e passou parte do tempo na Inglaterra. Texto Anterior: PM é preso acusado de matar em ônibus Próximo Texto: Polícia de MG acha corpo de sequestrada Índice |
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