São Paulo, quinta-feira, 30 de outubro de 1997 |
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Senado aprova, em votação simbólica, certidão gratuita RAQUEL ULHÔA RAQUEL ULHÔA; MARTA SALOMON
O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de lei que torna gratuitos para todo cidadão brasileiro o registro civil de nascimento e de óbito e a primeira via das respectivas certidões. O presidente Fernando Henrique Cardoso queria sancionar o projeto em 12 de outubro último, Dia da Criança. O Senado demorou para votar o texto e aprovou mudanças propostas pelo senador José Fogaça (PMDB-RS). Com isso, a proposta terá de retornar à Câmara, para nova votação. Apesar do apoio dos líderes governistas do Senado ao projeto, o Palácio do Planalto, ontem mesmo, já deu sinais de que quer a rejeição da proposta pela Câmara. Um dos pontos que o governo rejeita é a criação de um fundo de compensação -composto por recursos dos cartórios de outras naturezas- para evitar a falência dos cartórios de registro civil, principalmente os menores, localizados em municípios do interior. O Planalto também não aceita outra forma prevista por Fogaça para compensar os cartórios de registro civil, que vão perder receita com a universalização da gratuidade. Pelo projeto, eles vão poder acumular outros serviços notariais ou de registro que vagarem ou que venham a ser criados. Outra modificação feita pelo Senado foi a supressão do dispositivo -incluído na Câmara- que tornava também gratuito o registro de imóvel adquirido por pessoas pobres. "Há uma incoerência nessa norma. A pessoa que registra imóvel não pode alegar pobreza", afirmou o relator. Se a Câmara rejeitar a proposta do Senado e aprovar o texto original da Casa, na qual foi incluída a gratuidade do registro de imóvel adquirido por pessoa "reconhecidamente pobre", o presidente Fernando Henrique Cardoso deverá vetar esse dispositivo. Pela legislação atual, o registro civil de nascimento e de óbito já é gratuito para as pessoas "reconhecidamente pobres". Atualmente, para ter direito à gratuidade, o cidadão precisa declarar atestado de pobreza. Por causa da burocracia, há um milhão de brasileiros sem registro, segundo o líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Com a universalização da gratuidade do registro civil, o cidadão não precisa mais provar seu estado de pobreza para registrar nascimento e óbito. Texto Anterior: Incidente com avião da TAM fecha aeroporto Próximo Texto: 'Companheiro' concorre a vaga no Oscar Índice |
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