São Paulo, quinta-feira, 30 de outubro de 1997 |
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Brasil deve proibir trabalho até os 14 anos
IRINEU MACHADO
O ministro do Trabalho, Paulo Paiva, disse ontem, na conferência da OIT sobre trabalho infantil em Oslo, que o país tem intenção de ratificar a Convenção 138. Segundo ele, o presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso uma proposta de emenda constitucional que torna ilegal o trabalho para crianças até 14 anos. O limite da idade é uma das questões polêmicas que a conferência enfrenta. Representantes de alguns países consideram que a idade mínima para trabalho deve ser estipulada dentro dos padrões culturais de cada nação. As ONGs defendem a proibição de qualquer trabalho durante a idade escolar. O governo brasileiro anunciou também novas medidas no combate à prostituição de crianças, especialmente quando ligada ao turismo sexual, tratada na conferência como uma das "formas extremas de trabalho infantil". Ruth Cardoso A primeira-dama Ruth Cardoso disse ontem em Oslo que o combate ao trabalho infantil no Brasil está num nível acima das metas que a OIT busca na Conferência Internacional sobre Trabalho Infantil. "Há muitos países em situação pior que a nossa. Nossa situação é tranquila. Estamos aqui mais em solidariedade aos outros países. A maioria dos aspectos discutidos já está em prática no Brasil", disse a primeira-dama a jornalistas. A atuação do governo brasileiro foi elogiada por diretores do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Levantamento do PNAD indica que 3,8 milhões de crianças entre 5 e 14 anos trabalham no país. Ruth Cardoso afirmou à Folha que o problema da exploração de mão-de-obra infantil está mais ligado à educação do que à questão salarial. "Temos problemas de qualidade de educação e é isto que está sendo atacado", disse. "Que o nosso salário é baixo nós todos sabemos. Mas o problema não está ligado só à pobreza. Vemos a classe média no Brasil facilmente defender que é melhor ter as crianças trabalhando do que tê-las na rua. Eu acho que é melhor elas estarem na escola", disse, comentando opinião do Unicef de que melhores salários também ajudariam o Brasil a eliminar o problema do trabalho infantil. "Um salário melhor ajuda a eliminar todos os problemas. Estamos caminhando nessa direção. As condições do país ainda não permitem um aumento. Mas sempre seremos pobres se não pusermos a criança na escola." Sobre os 3,8 milhões de crianças brasileiros que trabalham, a primeira-dama disse que o "alvo é grande para ser eliminado". "Só agora temos uma política concreta e dirigida para combater o trabalho infantil. Não houve nenhum esforço antes. Além disso, a sociedade civil tem que se mobilizar. Esse é o meu discurso." Em seu discurso, Ruth Cardoso citou os programas Comunidade Solidária e Bolsa Criança Cidadã como exemplos "bem-sucedidos" da iniciativa do país. Texto Anterior: Eleição tem 30% de indecisos Próximo Texto: Convenção é obrigação moral com riscos Índice |
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