São Paulo, quinta-feira, 30 de outubro de 1997 |
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Convenção é obrigação moral com riscos
ROGÉRIO SIMÕES
Dentro do programa da OIT para erradicação do trabalho infantil, o Brasil tem apresentado bons resultados, principalmente se comparado a vizinhos latino-americanos. O país foi o primeiro da região a se filiar ao Ipec (Programa Internacional de Eliminação do Trabalho Infantil), da OIT, em 1992. Hoje, esse trabalho, apesar de pouco representativo em termos práticos-teve uma verba de pouco mais de US$ 1 milhão para o último período de dois anos-, tem um grande significado político. Representa transparência do governo brasileiro diante de uma questão de grande importância para a comunidade internacional. Mas tais convenções, além de não significarem, na prática, grandes mudanças na realidade de qualquer país, ainda podem levar a questionamentos jurídicos de repercussão política. A desastrada ratificação pelo Brasil da convenção 158, da mesma OIT, é um exemplo. O Congresso Nacional ratificou a norma, que limitava o poder do empregador de demitir, em 1992. O Executivo o fez três anos depois. Mas, em 1996, o governo brasileiro resolveu se dirigir à comunidade internacional para dizer que havia mudado de opinião, criando assim grande celeuma entre juristas, sindicalistas e empregadores. O mesmo poderá acontecer com a 138. A alegação de inconstitucionalidade da norma poderá voltar a ser usada, já que a convenção estabelece limites além da própria Constituição brasileira. A saída, nesse caso, tende a ser política. O Brasil tem se comportado bem nesse tema e pretende continuar dessa forma. Poderá, então, ratificar a 138, mas exigindo um período para que a legislação do país possa ser adaptada. Como forma de atuação, o governo brasileiro acredita ser mais viável a luta contra as formas mais intoleráveis de trabalho infantil. Uma convenção da OIT pode manter o país próximo da comunidade internacional, mas não vai resolver o problema, cujas causas são econômicas, culturais e até mesmo políticas. Texto Anterior: Brasil deve proibir trabalho até os 14 anos Próximo Texto: ONU interrompe desarme no Iraque Índice |
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