São Paulo, sexta-feira, 31 de outubro de 1997 |
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Liminar suspende a isenção de mantenedora da Unoeste
DA AGÊNCIA FOLHA A Justiça Federal suspendeu, por meio de liminar, a isenção tributária da Apec (Associação Prudentina de Esporte e Cultura), mantenedora da Unoeste, do ex-prefeito de Presidente Prudente Agripino Lima (PFL).Lima é um dos pré-candidatos do PFL ao governo de São Paulo. O juiz Higino Cinacchi cassou, provisoriamente, o registro de entidade filantrópica da Apec. A entidade já havia sido multada em R$ 82 milhões pela Receita Federal, em razão de irregularidades fiscais. A entidade recorreu. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal, amparado por uma auditoria da Receita e por reportagem da Folha sobre o uso da imunidade fiscal da Apec para compra de aviões e carros. Segundo os procuradores, que não quiseram falar sobre o caso, a Apec não pode ser considerada entidade filantrópica porque distribui dividendos e faz transferência de patrimônio a seus diretores. Com a liminar, a entidade passa a pagar impostos normalmente, como qualquer outra empresa. A Apec conta com o título de entidade filantrópica, que é renovado periodicamente desde 1976. Caso a decisão seja mantida no julgamento do mérito, os procuradores devem solicitar a devolução dos tributos não-recolhidos. Outro lado O ex-prefeito afirmou ontem que vai recorrer da decisão da Justiça Federal. Segundo ele, a Justiça não pode suspender o decreto de filantropia, que é um ato da Presidência. Lima afirmou que a competência para isso só pode ser da Delegacia da Receita. "Não tenho vergonha de absolutamente de nada. Eu faria tudo de novo. Sempre tive excesso de probidade", afirmou. Lima diz que todas as isenções foram utilizadas com "fim social". Ontem, ele reafirmou a disposição de disputar o governo do Estado pelo PFL. "Essas coisas são perseguição política." Texto Anterior: O terremoto e a CPFL Próximo Texto: Proposta de FHC é demagógica, diz Requião Índice |
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