São Paulo, sexta-feira, 31 de outubro de 1997 |
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Proposta de FHC é demagógica, diz Requião
DA SUCURSAL DO RIO O senador Roberto Requião (PMDB-PR) classificou como "demagógica", "despudorada" e "sem-vergonha" a proposta de trocar a Lei de Imprensa por uma auto-regulamentação do setor, defendida pelo presidente FHC."Isso é piada. São monges os donos de jornais? Não existe auto-regulamentação em setores comerciais", afirmou o senador. Requião é autor de projeto, aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, que regulamenta o direito de resposta para quem se sentir ofendido por algum veículo. "(A auto-regulamentação) É a proposta mais sem-vergonha que eu já ouvi de um presidente da República, em véspera de eleição. É demagogia despudorada com os donos dos jornais", disse Requião. "Ele quer dizer que o Congresso é mau e que ele é bom. Ele deveria editar uma medida provisória sobre o tema", ironizou. A idéia do senador é acabar com lei específica para o setor. Os crimes de imprensa (calúnia, injúria e difamação) seriam regidos pelos códigos Penal e Civil. O relator do projeto de Lei de Imprensa da Câmara, Vilmar Rocha (PFL-GO), também discorda da proposta de FHC. "O presidente não conhece profundamente o assunto. A auto-regulamentação pode ser feita, mas não dispensa a Lei de Imprensa. Na Inglaterra, existe a auto-regulamentação, mas a imprensa tem a responsabilidade civil regulamentada", disse Rocha. O vice-presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV), Fernando Ernesto Corrêa, afirmou que a entidade precisa ainda analisar as várias propostas que estão surgindo. "Precisamos ver a conveniência e a viabilidade desses projetos. No futuro, o encaminhamento pode ser a auto-regulamentação, mas não sei se podemos revogar a Lei de Imprensa de imediato", disse. Corrêa também é diretor da área jurídica da ANJ (Associação Nacional de Jornais). A Folha tenta há dois dias falar com o presidente e o diretor-executivo da ANJ, Paulo Cabral e Deusdedith Aquino, respectivamente. Até o fechamento desta edição, eles não haviam respondido aos recados da reportagem. A Abert e a ANJ criticam pontos do projeto de Requião e do relatório de Rocha. A principal reivindicação das entidades é que se fixe um teto para as indenizações a serem pagas pelos veículos condenados por crime de imprensa. Elas discordam do artigo do projeto de Requião que prevê a possibilidade de fechamento do veículo que não publicar a resposta do ofendido. Encontro Na Câmara, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) afirmou que vai convocar um encontro de líderes sobre o assunto, depois da votação da reforma administrativa, prevista para novembro. Na próxima terça-feira, a bancada do PSDB vai se reunir para discutir o tema. Os líderes governistas defendem que o projeto não seja votado em plenário neste ano. "Vamos discutir a auto-regulamentação. Todas as propostas do presidente ganham força no PSDB. Não tenho posição formada", disse Aécio Neves (MG), líder tucano. Inocêncio Oliveira (PE), líder do PFL, disse que pode vir a defender a idéia de o setor de imprensa se auto-regulamentar, cabendo ao Congresso a aprovação de uma lei sobre direito de resposta. "Estou estudando. Talvez seja cedo no Brasil para a auto-regulamentação. O país não tem tradição nisso", afirmou. O líder do PT, José Machado (SP), quer do Congresso a aprovação de uma Lei de Imprensa. "O parecer do Vilmar Rocha é muito mais abrangente. É preciso enfrentar esse debate como um todo." Texto Anterior: Liminar suspende a isenção de mantenedora da Unoeste Próximo Texto: Presidência não comenta Índice |
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