São Paulo, sexta-feira, 31 de outubro de 1997 |
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Câmara vota cassações até dezembro
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), disse ontem que os processos de cassação de mandatos de deputados por quebra de decoro parlamentar serão votados no plenário até dezembro.A Folha apurou que a tendência é votar os três processos em bloco para amenizar o desgaste da Câmara com a absolvição -tida como certa pelos líderes partidários- de todos os parlamentares. Os processos envolvem os deputados deputados Pedrinho Abrão (PTB-GO), Chicão Brígido (PMDB-AC), Osmir Lima (PFL-AC) e Zila Bezerra (PFL-AC) e a suplente Adelaide Neri (PMDB-AC). Todos os processos já foram votados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Abrão é acusado de ter cobrado propina da empreiteira Andrade Gutierrez para manter no Orçamento da União deste ano verba de R$ 42 milhões, destinada à construção da barragem do Castanhão, no Ceará. Em julho, a CCJ aprovou a cassação do mandato de Abrão, numa decisão polêmica. A votação terminou empatada e prevaleceu o voto do relator, deputado Jarbas Lima (PPB-RS), que propôs a cassação. Na CCJ, Chicão, Osmir e Zila foram absolvidos da denúncia de terem recebido R$ 200 mil para votar a favor da emenda que permitiu a reeleição. Suplente condenada Em gravações obtidas pela Folha, os ex-deputados Ronivon Santiago e João Maia, ambos do Acre, disseram que venderam o voto. Eles envolveram os outros três. Ronivon e Maia renunciaram para evitar a cassação. O relator do processo, deputado Nelson Otoch (PSDB-CE), propôs a cassação, mas o parecer foi derrotado. Membros da CCJ disseram que não havia provas contra os três deputados. No processo de "aluguel" do mandato, Chicão Brígido foi absolvido e a suplente, condenada. A Folha teve acesso às gravações de conversas entre Chicão Brígido e Adelaide Neri, nas quais o deputado cobrava da suplente o salário da convocação extraordinária de julho. Funcionários do gabinete parlamentar afirmaram que Chicão ficava com parte dos seus salários. No depoimento, Chicão confirmou que pediu ajuda à suplente para pagar dívidas de campanha. Ele disse que usava parte dos salários dos funcionários para pagar assessores no Acre. Lima -que também relatou esse processo- pediu a cassação de Chicão e a absolvição de Adelaide. A CCJ decidiu o contrário. Para cassar o mandato de um deputado federal são necessários 257 votos. Texto Anterior: STF suspende acúmulo de aposentadoria Próximo Texto: Governistas iniciam ofensiva por reforma Índice |
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