São Paulo, sexta-feira, 31 de outubro de 1997
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Agenda de ação

Pontos aprovados em Oslo
. Eliminação efetiva do trabalho infantil é o objetivo principal
. A prioridade é a retirada imediata de crianças envolvidas em formas intoleráveis de trabalho infantil
. Toda criança tem direito à educação. Todo trabalho que dificulte a educação da criança será considerado inaceitável
. Formular e executar programa com prazo fixo de educação básica obrigatória, gratuita para todos, com qualidade e relevância
. Países devem destinar pelo menos 20% das verbas oficiais para assistência ao desenvolvimento e 20% dos Orçamentos a programas básicos de educação e saúde
. Os países desenvolvidos se esforçarão para alcançar o quanto antes a meta da ONU de destinar 0,7% do PIB para assistência ao desenvolvimento
. Adotar e executar legislação nacional e políticas contra o trabalho infantil em conformidade com padrões internacionais
. Fortalecer o sistema de inspeção

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