São Paulo, domingo, 2 de novembro de 1997 |
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Acordo de bancadas facilita aprovação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Deputados e senadores participaram de manobras para driblar o limite de R$ 1,5 milhão fixado para as emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento de 98.O acordo mais comum foi o de rateio das emendas de bancada para que cada parlamentar ou grupo político apresentasse propostas que beneficiassem diretamente seus redutos eleitorais. Pelo segundo ano consecutivo, a bancada de Minas Gerais assinou emendas genéricas para o governo do Estado, com base em acordo que dá a cada parlamentar o privilégio de indicar municípios a serem beneficiados com obras de saneamento, eletrificação rural e distribuição de patrulha mecanizada (tratores). As emendas de bancada ao Orçamento de 98 somaram R$ 6,5 bilhões. Na Bahia, o rateio foi entre o grupo político que apóia o governador Paulo Souto (PFL) e a oposição. O deputado João Leão (PSDB-BA) disse a oposição indicou três emendas. O grupo de Souto indicou seis. A décima emenda, para a região metropolitana de Salvador, foi rateada para os cinco municípios dirigidos pelo grupo de Souto e os quatro da oposição. Na bancada de Mato Grosso, com 11 parlamentares (oito deputados e três senadores), um acordo excluiu o único de oposição, o deputado Gilney Viana (PT). Como a bancada tinha direito a apresentar dez emendas, Viana foi "esquecido" e cada um dos demais parlamentares fez sua própria emenda. "Quando corri atrás, já tinham definido e apresentado as emendas", disse Viana. Para apresentar emendas de bancada, os parlamentares do Estado têm de reunir a assinatura de pelo menos três quartos do total de deputados e senadores. No caso de Mato Grosso, a ausência da assinatura de Viana não interferiu nessa relação. As emendas apresentadas pelas comissões permanentes do Congresso também se confundem com emendas individuais. Presidida pelo senador João Rocha (PFL-TO), a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado apresentou emendas para a construção de duas pontes sobre o rio Tocantins, uma delas ligando o Estado do Tocantins à ferrovia Norte-Sul, no Maranhão. O ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) propôs e conseguiu que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, que preside, aprovasse duas emendas para o Amapá, Estado que o elegeu senador em 1990. Uma das emendas, de R$ 40 milhões, destina-se à construção de trecho da rodovia Macapá-Oiapoque. A outra emenda aloca R$ 16,8 milhões para a construção de ponte na BR-156, em Laranjal do Jari. Sarney está nos Estados Unidos, mas seu assessor de imprensa, Haroldo Holanda, disse que o senador considera as obras de importância estratégica, uma vez que servirão para ligar o Brasil à Guiana Francesa, abrindo uma saída para exportações do Norte do país com destino ao Mercado Comum Europeu. Além disso, a justificativa da emenda informa que o governo francês está construindo estrada que ligará Caiena (capital da Guiana Francesa) à fronteira com o Brasil, transformando a Macapá-Oiapoque em uma rodovia internacional. Texto Anterior: Eleitos se beneficiam de emendas Próximo Texto: Suruagy deixa governo definitivamente Índice |
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