São Paulo, terça-feira, 4 de novembro de 1997
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Processo pede R$ 147 mil já

DA REPORTAGEM LOCAL

O processo de Marcelo Gasparian tem um pedido que poderá gerar uma reviravolta no atual impasse das indenizações: pede que, enquanto o valor final é discutido, o juiz ordene o pagamento dos R$ 147 mil que a TAM oferece às famílias.
"Até esse valor não há discussão, porque a empresa se dispõe a pagá-lo. Pedimos ao juiz que o libere já", diz Regina Manssur.
O procedimento, chamado tutela antecipada, é uma espécie de liminar que pode ser concedida até sem que a outra parte seja ouvida.
Ter como base o Código do Consumidor também facilita o andamento da ação. Sem considerar o código, o interessado teria de provar a intenção ou culpa grave da transportadora no acidente para receber valor acima dos R$ 17 mil.
Pelo código, há responsabilidade direta, isto é, a TAM tem de pagar a indenização mesmo que o acidente tenha sido causado por outra empresa.
O transportador só se livra da indenização em casos especiais -provando, por exemplo, que a vítima contribuiu para o desastre.

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