São Paulo, terça-feira, 4 de novembro de 1997 |
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STJ aprova aumento de capital em 90
FERNANDO GODINHO
Naquela data, a Telebrás ofertou ao mercado 13,7 bilhões de ações preferenciais. Parte das ações foi vendida, mas a transferência aos investidores não foi concluída porque ter sido suspensa pela Justiça. O que está sendo negociado atualmente no mercado financeiro é um recibo que confirma a compra das ações, conhecido como Tel-5. Ontem, no primeiro dia de negócios após as quedas nas Bolsas ocorridas na semana passada, os Tel-5 se valorizaram 14,54% em São Paulo e 8,42% no Rio. O Ministério Público tenta cancelar o aumento de capital argumentando que as ações teriam sido vendidas em condições desfavoráveis: um preço reduzido em relação ao valor patrimonial da Telebrás. O Ministério das Comunicações acredita que o aumento de capital serviu para pagar fornecedores, uma demanda atípica para esse tipo de operação. O Tribunal Regional Federal de Brasília já havia confirmado a legalidade do aumento de capital. Ontem, o STJ publicou a decisão de recusar os agravos apresentados contra a decisão do TRF pelo Ministério Público, confirmando a decisão anterior do tribunal. A Telebrás e o Ministério das Comunicações não se pronunciaram ontem sobre a decisão do STJ, apesar de o ministro Sérgio Motta já haver se declarado contrário ao aumento de capital realizado em 1990, durante o governo Collor. A Folha apurou que a Telebrás convocará uma assembléia de acionistas para tomar uma decisão final sobre o assunto, que poderá ser a transformação dos recibos em ações ou a devolução do dinheiro aos investidores com juros e correção monetária. A primeira opção custaria à Telebrás mais de R$ 1 bilhão. A segunda, cerca de R$ 100 milhões. Como o governo é a maioria na assembléia de acionistas da Telebrás, a posição dos ministérios das Comunicações e da Fazenda (representado por sua Procuradoria Geral) deverá prevalecer. Texto Anterior: Estatais têm desvalorização de R$ 80 bi Próximo Texto: Governo prepara corte de despesas que poderá chegar a R$ 12 bilhões Índice |
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