São Paulo, quinta-feira, 6 de novembro de 1997 |
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Poderes do ministério de Motta são reduzidos com nova agência Ministro, porém, manterá forte influência sobre Anatel FERNANDO GODINHO
O conselho diretor da Anatel, empossado ontem, herdou do ministério os poderes de outorga, regulamentação e fiscalização das telecomunicações. Em 1998, a agência absorverá as atividades de radiodifusão e mudará de nome, passando a se chamar Anacom (Agência Nacional de Comunicações). "Além da agência, instalamos hoje um novo ministério, que praticamente se reduz pela metade", disse ontem o ministro Sérgio Motta (Comunicações), após empossar os cinco integrantes do conselho diretor da Anatel. Ele disse que o ministério ainda controla os serviços postais e de radiodifusão, por meio de duas secretarias técnicas. Mas, caso o Congresso aprove os projetos de lei que serão enviados para regulamentar a privatização e a fiscalização desses setores, a pasta de Motta deixará de ter controle sobre eles. Estado menor "O ministério ficará reduzido a 40 pessoas e será responsável pela coordenação de políticas do setor. Nosso objetivo é chegar a um Estado voltado para cumprir seu papel social", disse Motta. Apesar de perder atribuições para a Anatel como ministro das Comunicações, Motta manterá uma forte influência sobre o conselho diretor da agência. Guerreiro chegou a representar Motta no Congresso durante as discussões sobre a Lei Geral das Comunicações. Os demais diretores -com exceção de Luis Francisco Perrone- estavam trabalhando em cargos de confiança do ministério. Sérgio Motta confirmou ontem que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) divulgará no próximo dia 10 os editais para a contratação das empresas que avaliarão o sistema Telebrás, que deverá ser privatizado ainda no primeiro semestre do próximo ano. Ele reafirmou que o edital de privatização restringirá a participação de estatais estrangeiras e induzirá a formação de consórcios com capital nacional. Texto Anterior: Equipe econômica ganha elogio de Serjão pela resposta à crise Próximo Texto: Quem é quem na Anatel Índice |
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