São Paulo, sexta-feira, 7 de novembro de 1997 |
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Brasil veta 'limites à imprensa livre'
MARTA SALOMON
O texto da "Declaração de Margarita" foi alterado na véspera da chegada do presidente Fernando Henrique Cardoso e dirigentes de outros 22 países da América Latina e da Península Ibérica (Portugal e Espanha). O documento será assinado no domingo, último dia do encontro, que discutirá os valores éticos da democracia. Junto com o tema da reunião, o presidente anfitrião, Rafael Caldera, propôs o compromisso dos governos com o direito à informação veraz (verdadeira ou idônea) e "oportuna". "Não se pode confundir (o direito à informação) com o direito à livre expressão do pensamento, porque uma coisa é opinar e a outra é informar", afirmou o presidente venezuelano. Caldera argumentou, nos debates prévios, que os meios de comunicação detêm hoje mais poder que os próprios governos na formação da opinião dos cidadãos. O assunto dividiu os diplomatas. O Brasil -junto com Argentina, Espanha, Chile, Portugal e Uruguai- avaliou que o dispositivo poderia ameaçar a liberdade de imprensa, já que veraz é um termo subjetivo e pode tolher a manifestação de opiniões divergentes sobre determinado fato. "Quem vai julgar se uma informação é ou não idônea?" questionou o embaixador Luiz Augusto Castro Neves, chefe do departamento das Américas do Itamaraty, resumindo a preocupação do governo brasileiro. Na reunião preparatória de ontem, o capítulo sobre informação foi reescrito. A nova fórmula diz que a liberdade de expressão, informação e opinião, "sem restrições ou censura", é requisito indispensável à democracia. O porta-voz da Presidência, Sergio Amaral, disse que a posição de FHC no debate internacional é a mesma que ele manifesta na discussão da nova Lei de Imprensa no Brasil. "O presidente entende que o exercício da crítica por parte da imprensa é fundamental para a democracia". No texto que o presidente encaminhou para a publicação oficial do encontro da Ilha Margarita, não há qualquer referência à liberdade de imprensa. Texto Anterior: Os problemas enfrentados por Samper Próximo Texto: FHC dará apoio a presidente colombiano Índice |
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