São Paulo, sexta-feira, 7 de novembro de 1997 |
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Estados apresentam novo projeto de ICMS Proposta foi entregue à Câmara OSWALDO BUARIM JR.
A proposta foi entregue à subcomissão que analisa a reforma tributária na Câmara e aos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). Fizeram parte do grupo os governadores do Rio Grande do Sul, Antônio Britto (PMDB), do Espírito Santo, Vítor Buaiz (PV), de Goiás, Maguito Vilela (PMDB), e do Distrito Federal, Cristovam Buarque (PT). Atrito A Lei Kandir foi motivo de atrito entre o governador de São Paulo, Mário Covas, e o governo federal. Há divergências quanto ao valor a ser pago aos Estados em função das perdas de arrecadação decorrentes da lei. O projeto dos governadores prevê o pagamento integral de R$ 3,6 bilhões a Estados e municípios por supostas perdas ocorridas em 97. Por esse critério, São Paulo teria direito a receber R$ 985 milhões até o final deste ano. Outra proposta do projeto é suspender a norma segundo a qual as empresas deixarão de pagar ICMS sobre bens de uso ou consumo a partir de janeiro de 98. Sonegação O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Cézar Busatto, disse que a isenção de ICMS para bens de uso e consumo não é essencial à lei. Além disso, na opinião de Busatto, a isenção "abre espaço para a sonegação". O secretário-adjunto da Fazenda de São Paulo, Fernando Dall'Acqua, disse que o maior problema para o Estado é o período com o qual é feita a comparação da receita de ICMS para calcular o valor do ressarcimento de perdas. O período-base é de julho de 95 a junho de 96, quando foi concluída a negociação da Lei Kandir com os governadores. Dall'Acqua calcula que, se o governo mudar o período-base para comparar com a arrecadação pós-Lei Kandir, São Paulo teria direito a pelo menos R$ 700 milhões. Seguro "É como você comprar um seguro para o seu carro com uma franquia maior do que o valor fixado para o veículo em caso de perda total", comparou o secretário do governo paulista. "Não tenho dinheiro sequer para pagar o 13º salário dos funcionários, e agora, com a alta de juros, a situação é a ainda mais grave", disse Maguito Vilela. "Vamos gastar mais com o pagamento de juros e encargos da dívida", disse o governador de Goiás, Maguito Vilela. Texto Anterior: Senado aprova projeto de renda mínima Próximo Texto: Congresso quer remanejar R$ 415 mi Índice |
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