São Paulo, sexta-feira, 7 de novembro de 1997 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Senado aprova projeto de renda mínima
DANIEL BRAMATTI; RAQUEL ULHÔA
Pelo projeto, que precisa passar por mais uma votação na Câmara, cada família com renda 'per capita' inferior a R$ 60 por mês e com crianças de 7 a 14 anos frequentando a escola receberá um benefício mensal de pelo menos R$ 15. Só poderão receber recursos do governo os municípios que tiverem receita tributária por habitante e renda familiar por habitante inferiores às médias do Estado. Os recursos federais custearão, no máximo, 50% do programa. Os municípios terão de arcar com o resto, isoladamente ou com a ajuda dos governos estaduais. Para evitar que o programa fique restrito aos municípios pequenos e pobres, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou emenda -aprovada ontem- que estende o benefício a todas as cidades e ao Distrito Federal a partir do quinto ano de vigência. O cálculo do benefício será feito com base em uma fórmula que leva em conta o número total de dependentes até 14 anos, inclusive os que não estão em idade escolar. Para saber quanto poderá ganhar, uma família terá de multiplicar o número de crianças de 0 a 14 anos por R$ 15 e, do resultado, diminuir a metade da renda 'per capita' familiar. Uma família de seis pessoas (com quatro crianças) e com renda total de R$ 300 (R$ 50 'per capita'), por exemplo, terá direito a uma ajuda de R$ 35. Segundo o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), relator do projeto, o custo do programa em todo o Brasil atingirá R$ 132 milhões em 1998, primeiro ano de vigência. O apoio da União aos programas municipais será estendido gradualmente de 1998 até o ano 2002, quando o custo anual deverá atingir R$ 1 bilhão. Ao final do prazo, aproximadamente 2 milhões de famílias estarão sendo beneficiadas, segundo Alcântara. O relator afirmou que o objetivo do projeto é dar condições às famílias pobres de colocarem as crianças na escola. Ele negociou a proposta com o governo federal e afirmou que há o compromisso do presidente Fernando Henrique Cardoso de implantar o programa. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade em votação simbólica (em que os senadores não registram o voto no painel eletrônico), o projeto sofreu críticas. A principal falha apontada é a restrição à participação dos municípios maiores e mais ricos -as capitais de todos os Estados, por exemplo, são excluídas. "O projeto deveria levar em conta apenas a renda das famílias", disse o líder do bloco de oposição, José Eduardo Dutra (PT-SE). (DANIEL BRAMATTI e RAQUEL ULHÔA) Texto Anterior: FHC dará apoio a presidente colombiano Próximo Texto: Estados apresentam novo projeto de ICMS Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |