São Paulo, sábado, 8 de novembro de 1997
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Reforma pode parar já na 1ª votação

DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo poderá ser derrotado na primeira etapa de votação da reforma da Previdência na Câmara. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) poderá considerar inconstitucional o dispositivo que estabelece a contribuição dos inativos à Previdência, incluído pelos senadores na reforma.
Qualquer alteração no texto da emenda aprovado pelo Senado tornará inviável a conclusão da reforma nos próximos dois meses, como pretende o governo.
A contribuição dos inativos já foi considerada inconstitucional pela CCJ em 1995, quando a emenda do governo chegou à Câmara e nem sequer foi discutido na comissão especial que analisou a reforma.
Restituído pelo Senado, o item poderá ser desconsiderado pela comissão por antecedência, por ele já ter sido rejeitado na mesma emenda enviada pelo governo.
"É matéria resolvida e não dá para atropelar as regras do jogo. A Câmara não pode ser incoerente. O governo está sendo teimoso em bater na mesma tecla", afirmou o deputado José Genoino (PT-SP).
O relator do projeto na CCJ, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), deu parecer favorável à proposta. A votação da emenda deve ocorrer na próxima semana.
Antes da votação, o presidente da comissão, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidirá se aceita ou não votar o dispositivo.
O relator argumentou que vai manter o texto dos senadores. "A cobrança é constitucional e o colegiado é outro", disse, referindo-se à composição da CCJ.
A tentativa de instituir a contribuição dos inativos levou o governo a outra derrota. Depois de vencido na CCJ, o presidente Fernando Henrique Cardoso enviou um projeto de lei com o mesmo conteúdo, no ano passado. A proposta também foi derrotada, mas pelo plenário da Câmara.
Caso o item seja retirado do projeto, a reforma terá que retornar ao Senado depois de aprovada em dois turnos pela Câmara, contrariando o governo.
A estratégia governista é tentar aprovar o texto do Senado sem modificações para evitar seu retorno para nova votação.

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