São Paulo, sábado, 8 de novembro de 1997 |
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Extradição deve acontecer, diz advogado
CLÁUDIA PIRES
"Não há nenhuma possibilidade do governo costarriquenho negar a extradição. Existe uma sentença final no Brasil que a condena. Isso simplifica tudo", disse Gené. Ele acredita ainda que a única chance de a brasileira evitar a extradição seria a aprovação de seu pedido de revisão de processo feito à OEA (Organização dos Estados Americanos), o que não ocorreu. Jorgina entrou com processo na OEA em 96, alegando que seus direitos haviam sido desrespeitados durante o julgamento no Brasil. Na semana passada, porém, a OEA julgou o pedido "inadmissível". "Essa decisão eliminou suas chances. Pode durar um pouco mais ou um pouco menos, mas ela será extraditada", disse Gené. Ele afirmou que, como não existe acordo de extradição entre Brasil e Costa Rica, só a lei do país pode estabelecer as regras: "Pela lei da Costa Rica, essa decisão está apenas nas mãos da Justiça", disse. Para o advogado, os procedimentos adotados pela Embaixada do Brasil foram corretos, o que deve favorecer o cumprimento dos prazos. Anteontem, a Procuradoria Geral da Costa Rica disse que esses procedimentos não estavam seguindo a ordem esperada, o que poderia inviabilizar o processo. "A procuradoria só tem que ser notificada se a pessoa detida pedir para ser extraditada, o que não é o caso de Jorgina", disse Gené. Ele afirmou também que o governo brasileiro já enviou todos os documentos necessários para dar andamento ao processo na Costa Rica. Em tese, o prazo máximo para esse processo é de 60 dias. A primeira sentença sobre a extradição sai 20 dias úteis após a notificação dos envolvidos. Essa notificação, segundo o Ministério da Justiça, aconteceu anteontem. Mas esses podem ser prorrogados durante o andamento do processo, caso os advogados da brasileira apelem da primeira sentença. Outra possibilidade levantada seria a transferência dela para um hospital, com alegação de problemas de saúde. "Nesse caso, ela teria que provar que a prisão não pode oferecer tratamento adequado, o que é difícil, pois não se trata de paciente em estado grave." Os advogados da brasileira, os costarriquenhos Jorge Granados Moreno e Rodolfo Piza Rocafort e o brasileiro Felipe Amodeo, foram procurados ontem pela Folha, mas não retornaram às chamadas. Desde a prisão de Jorgina, na segunda-feira, os advogados dizem que pretendem tomar providências para mantê-la na Costa Rica. Texto Anterior: CUT faz manifestação contra emenda na quarta em Brasília Próximo Texto: Ciro ataca acordo de FHC com pepebista Índice |
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