São Paulo, domingo, 9 de novembro de 1997 |
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Órgão tem pouco recurso, diz presidente
FREDERICO VASCONCELOS
Santos não quis conceder entrevista formal nas duas vezes em que foi procurado pessoalmente pelo jornal. Alegou que estava afônico, na primeira ocasião, e ainda com forte gripe, uma semana depois, quando não quis comentar julgamentos específicos nem eventuais divergências entre pareceres de auditores e votos dos ministros. A seguir, trechos da entrevista. * Folha - Alega-se que o TCU tem apego exagerado ao formalismo e às normas, tendo pouca capacidade de detectar desvios e casos de corrupção. Como o sr. avalia essa observação? Homero Santos - No plano administrativo, o TCU existe para fiscalizar os governantes e exigir deles o cumprimento rigoroso do que a lei manda ou permite. Nem mais nem menos. Claro que o TCU tem apego à lei. Porém, não existe apego "exagerado" à lei. Existe, sim, obediência ou infração à lei. Quanto à alegada "pouca capacidade de detectar desvios e casos de corrupção", tudo é uma questão, em primeiro lugar, de recursos e de organização. Estamos fazendo muitíssimo com os poucos recursos de que dispomos. Folha - Há críticas aos critérios de nomeação dos ministros do TCU. Seriam um prêmio à lealdade, no caso do Poder Executivo, ou um prêmio de consolação para parlamentares aposentados. Como o sr. vê essas críticas? Santos - Os ministros, sem exceção, foram e têm sido nomeados rigorosamente de acordo com os critérios fixados na Constituição. Todos preenchem as exigências constitucionais de formação universitária, experiência profissional comprovada nas áreas de direito, contabilidade, economia ou administração e reputação ilibada. Todos foram aprovados expressamente em sabatina no Senado Federal. Não é verdade que a designação para o TCU seja "prêmio de consolação para parlamentares aposentados". A afirmação é gratuita e infundada. Muitos ministros -eu mesmo- são ex-parlamentares. Fomos designados no curso do exercício do mandato parlamentar. Nenhum de nós teria dificuldade de reeleger-se. Folha - Como ficou a ação na Justiça Federal relativa à alegada cessão irregular de imóveis pelo senhor e pelo ex-vice presidente, ministro Paulo Affonso Oliveira? Santos - A cessão não contrariou nenhum dispositivo de lei, tanto que a ação intentada inicialmente foi considerada improcedente pelo juiz federal processante. Em razão da interposição de recurso pela Procuradoria da República, a Justiça admitiu apenas a possibilidade de se verificar, no curso da ação, se todas as taxas e encargos foram corretamente pagos à União. Folha - Critica-se muito o que seria um excesso de viagens de ministros do TCU ao exterior. Santos - Todas as viagens de ministros e servidores do tribunal têm objetivos técnicos, relacionados com o exercício da fiscalização. Graças ao intercâmbio com entidades fiscalizadoras estrangeiras, o TCU tem proporcionado a seus servidores acesso às melhores técnicas e metodologias disponíveis, isso a custos baixíssimos. Folha - Quem fiscaliza o TCU? O tribunal já teve suas contas questionadas pelo Legislativo? Homero Santos - O Tribunal de Contas da União, propriamente dito, compõe-se dos nove ministros integrantes de seu corpo deliberativo. Esse colegiado não administra recursos públicos e, portanto, não presta contas. As contas do tribunal submetem-se ao processo normal de verificação aplicado a qualquer repartição pública. Não me ocorre que as contas do tribunal tenham sido, alguma vez, questionadas pelo Legislativo. Folha - Como o TCU avalia sua eficácia, ao mesmo tempo em que reconhece ser insuficiente o ressarcimento ao erário dos prejuízos identificados na fiscalização? Santos - A eficácia de qualquer instituição é medida pela capacidade de cumprir suas atribuições. No triênio 1994/96, foram organizados 52.800 processos, e foram julgados 42.700. Em média, portanto, foram organizados 17.600 processos por ano, e julgados 14.200. Assim, o tribunal julgou a cada ano mais de 80% dos processos, o que revela eficácia. O TCU não pode ser responsabilizado por baixos índices de ressarcimento, pois está legalmente impedido de agir diretamente contra os infratores. É uma grave falha do sistema, que contribui para a impunidade. As estatísticas que apontam para baixos índices de ressarcimento ao erário consideram apenas as decisões do tribunal com julgamento em débito dos responsáveis. Entretanto, tais decisões não alcançam a totalidade dos prejuízos identificados pelo TCU no trabalho de fiscalização. E parte significativa desses prejuízos é recuperada antes do julgamento final do respectivo processo. Folha - O TCU está capacitado para fiscalizar órgãos como o BC, a CVM e os bancos privados? Santos - Mediante rigorosos concursos públicos, o tribunal tem logrado captar no mercado de trabalho profissionais altamente qualificados. Esses servidores são submetidos a contínuo treinamento, tanto no país como no exterior. Inobstante a escassez de recursos, estamos capacitados a desenvolver ações efetivas de fiscalização em qualquer segmento de atuação do governo. Texto Anterior: Tribunal audita 8.443 órgãos Próximo Texto: Conheça os integrantes do tribunal Índice |
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