São Paulo, domingo, 9 de novembro de 1997 |
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Plantio do Ataliba
OSIRIS LOPES FILHO Realizou-se em São Paulo, nesta semana, o 11º Congresso Brasileiro de Direito Tributário, sob o patrocínio do Instituto Geraldo Ataliba, nova denominação adotada para o Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial.Essa instituição consiste em justa homenagem ao solar jurista, lutador incansável para que se conferisse dignidade ao nosso Direito Tributário e respeito ao cidadão-contribuinte. Discutiu-se o tema da atualidade -a tão declarada necessidade de fazer-se a reforma tributária. Mudar o sistema tributário do país constitui uma aspiração geral, embora os caminhos e o desenho da reestruturação possam ser, e o são, divergentes. Esse governo que está aí, manipulador da opinião pública, pretende argentariamente aumentar a arrecadação e o seu poder financeiro, em detrimento dos contribuintes corretos, elevando-lhes a carga tributária já situada em patamar despudoradamente indecente. E almeja ainda concentrar em Brasília, no governo federal, o poder financeiro substancial, transformando Estados, Distrito Federal e municípios em mendigos andrajosos, condenados a serem, por determinismo safado, pedintes perpétuos de esmolas à corte imperial brasiliense. A trajetória do nosso sistema, turbinado pelo governo federal, tem sido no sentido de, a cada alteração na legislação tributária, elevar a carga tributária do contribuinte correto. O evasor continua impune, cada vez mais feliz, pois, não pagando os impostos e não sofrendo sanções, dispõe de melhores condições de vida, prosperando nos seus negócios graças à deslealdade praticada na competição. Inspirados na luta federativa e municipalista de Geraldo Ataliba, concluiu-se que a reforma tributária deve consistir no fortalecimento financeiro dos Estados, Distrito Federal e municípios, para que possam atender satisfatoriamente às necessidades do povo. E que se distribua melhor o ônus dos impostos, diminuindo os encargos das empresas, dando-lhes condições de competitividade, para oferecer à população preços reduzidos. Racionalização dos impostos, simplificação da legislação, alívio tributário para os cidadãos-contribuintes. Eis aí o que se espera da reforma tributária. Como se vê, Geraldo, a luta aqui continua. Osiris de Azevedo Lopes Filho, 58, advogado, é professor de Direito Tributário da Universidade de Brasília e ex-secretário da Receita Federal. Texto Anterior: Os fundos de pensão e a imunidade fiscal Próximo Texto: Fundos de pensão podem agravar instabilidade Índice |
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